Crime de Tortura

Anmerkungen:

• O condenado iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, menos aquele que apenas se omitiu a tortura,
• Aplica-se também quando o crime não  tenha sido cometido em território nacional.

1. Com alguém de sua guarda como castigo ou caráter preventivo
   1. Constranger com emprego de vio. ou grv ameaça.
      1. Obter informações
      2. Ação ou omissão criminosa
      3. Discriminação racial ou religiosa
   2. RECLUSÃO DE 2 - 8 ANOS
      1. Aquele que submete pessoa presa
2. Quem se omite, quando tinha o dever de proteger ou apurar
   1. DETENÇÃO DE 1 - 4 ANOS
3. Se resulta em lesão GRAVE ou GRAVÍSSIMA
   1. RECLUSÃO DE 4-10 ANOS
4. Se resulta em Morte
   1. RECLUSÃO DE 8 - 16 ANOS
5. PENA AUMENTADA DE 1/6 - 1/3
   1. Se cometido por agente público
      1. Se condenado, perde o cargo e não pode exercer pelo dobro da pena
   2. Contra criança, adolescente, gestante, deficiente ou idoso.
   3. Se cometido em seqüestro
6. Inafiançável e insucetível de graça e anistia