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ECA - D.F.

HISTÓRICO
1. SITUAÇÃO IRREGULAR
  1. Cód. Melo Mattos
  2. Cód. Menores
  3. OBJETO direitos
  4. REPRESSÃO
  5. hipóteses
    1. miséria e pobreza
    2. rebeldia
    3. desajuste
    4. ato infracional
    5. órfão
  6. menores
    Anmerkungen:
    - - 18 anos
  7. FEBEM
    Anmerkungen:
    - PPL
2. PROTEÇÃO INTEGRAL
  1. ECA
  2. SUJEITO DIREITOS
  3. prevenção e repressão
  4. C/A
    Anmerkungen:
    - C: 0 a 12 anos A: 12 completos a 18 anos
PRINCÍPIOS
1. CONDIÇÃO PECULIAR
  1. em desenvolvimento
2. PROTEÇÃO INTEGRAL
3. PRIORIDADE ABSOLUTA
4. MELHOR INTERESSE
5. COOPERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR
DIREITOS
1. VIDA
  1. GESTANTE
    1. nutrição
    2. pré e pós parto
    3. aleitamento materno
      1. no trabalho
    4. escolhe médico
    5. assist. psicológica
    6. 1 acompanhante
    7. colocar adoção
      1. encaminhar VJI
  2. nascituro
  3. obrigação hospital
    1. registro 18
    2. identificação mãe e bebê
    3. exames e orientação
    4. declaração nascimento
2. SAÚDE
  1. SUS
    1. EQUIDADE
    2. recuperação saúde
  2. deficiente
    1. sem discriminação
    2. conforme necessidade especial
  3. suspeita violência
    1. atendimento prioritário
  4. odontológica
3. EDUCAÇÃO
  1. DIREITOS
    1. igualdade condições
    2. respeito
    3. participação C.A.
    4. ESCOLA PÚBLICA E GRATUITA
    5. contestar avaliações
    6. ciência dos pais
  2. DEVERES P.P.
    1. ensino fundamental
      1. obrigatório
      2. gratuito
        DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO
      3. sem idade
    2. ensino médio free
    3. atendimento especial p/ deficiente
    4. creche e pré = 0 a 6 anos
    5. noturno
    6. condições para escola
      1. material
      2. transporte
      3. alimentação
      4. assist. sáude
    7. responsabilização - ACP
    8. chamada
  3. PAIS
    1. MATRICULAR
  4. FUNCIONÁRIOS ESCOLA
    1. COMUNICAR
      1. maus tratos
      2. evasão escolar
      3. repetência
4. DIGNIDADE
  1. LIBERDADE
    1. locomoção
    2. religião
    3. brincar e esportes
    4. participação vida
      1. familiar
      2. política
    5. refúgio e orientação
  2. RESPEITO
    1. INVIOLABILIDADE
      1. integridade
        moral
        física
        psíquica
    2. PRESERVAÇÃO
      1. imagem
      2. valores
      3. identidade
      4. autonomia
  3. desumano, aterrorizante, vexatório e constrangedor
  4. LEI PALMADA
    1. CASTIGO
      1. físico
        DISCIPLINAR
        sofrimento
        lesão
      2. tratamento cruel/degradante
        humilhação
        ameaça grave
        ridicularização
    2. SANÇÕES
      1. PROGRAMA OFICIAL PROTEÇÃO FAMÍLIA
      2. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO/PSICO
      3. CURSOS/PROGRAMAS ORIENTAÇÃO
      4. TRATAMENTO ESPECIALIZADO
      5. ADVERTÊNCIA
      6. CT
5. TRABALHO
  1. - 14
    1. aprendiz
      1. CF proíbe - 14
      2. formação técnico-profissional
        acesso escola
        ativ. compatível
        horário especial
        $$ bolsa
        direitos previdência e trabalhista
  2. deficiente
    1. trabalho protegido
  3. noturno
    1. local prejudicial
  4. P.I.P
  5. impeça frequência
  6. TRABALHO EDUCATIVO
    1. CAPACITAÇÃO ATIV. REMUNERADA
    2. prevalece desenvolvimento pessoal e social
  7. PROFISSIONALIZAÇÃO
    1. CONDIÇÃO PECULIAR
    2. CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

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