Zusammenfassung der Ressource
Código
Penal - 1
- FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS
- Falsificação de papéis públicos
- Petrechos de falsificação
- FALSIDADE DOCUMENTAL
- Falsificação de documento público
- Falsificação de documento particular
- Falsificação de cartão
- Falsidade ideológica
- Falso reconhecimento de firma ou letra
- Certidão ou atestado ideologicamente falso
- Falsificação do selo ou sinal público
- Falsidade material de atestado ou certidão
- Falsidade de atestado médico
- Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
- Uso de documento falso
- Supressão de documento
- OUTRAS FALSIDADES
- Falsificação do sinal
empregado no contraste de
metal precioso ou na
fiscalização alfandegária, ou
para outros fins
- Falsa identidade
- Fraude de lei sobre estrangeiro
- Adulteração de sinal
identificador de veículo
automotor
- CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- FUNCIONÁRIO
PÚBLICO CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO EM
GERAL
- Peculato
- Peculato culposo
- Peculato mediante erro de outrem
- Inserção de dados falsos em sistema de informações
- Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
- Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
- Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
- Concussão
- Excesso de exação
- Corrupção passiva
- Facilitação de contrabando ou descaminho
- Prevaricação
- Condescendência criminosa
- Advocacia administrativa
- Violência arbitrária
- Abandono de função
- Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
- Violação de sigilo funcional
- Violação do sigilo de proposta de concorrência
- Funcionário público
- Fraudes em certames de interesse público