Zusammenfassung der Ressource
JÚRI
- 10 DIAS RESPOSTA À ACUSAÇÃO
- 8 TESTEMUNHAS ACUSAÇÃO/DEFESA
- 5 DIAS, 5 TESTEMUNHAS (PLENÁRIO)
- 10 DIAS INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS/DILIGÊNCIAS
- INSTRUÇÃO
- OFENDIDO (se possível), TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, DE DEFESA
- PROVAS EM 1 SÓ AUDIÊNCIA
- ALEGAÇÕES ORAIS
- DECISÃO APÓS DEBATES ou 10 DIAS
- 90 DIAS PRAZO MÁXIMO PRA CONCLUIR O PROCEDIMENTO DO JÚRI
- PRONÚNCIA
- MATERIALIDADE, INDÍCIOS DE AUTORIA/PARTICIPAÇÃO
- CABE FIANÇA PRA MANUTENÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA
- RESE
- IMPRONÚNCIA
- APELAÇÃO
- NULIDADE
POSTERIOR À
PRONÚNCIA
- ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
- INEXISTÊNCIA DO FATO
- NÃO CONSTITUIR INFRAÇÃO PENAL
- PROVADO NÃO SER O AUTOR
- CAUSA DE ISENÇÃO DE PENA ou EXCLUSÃO DE CRIME
- NÃO SE APLICA AO CASO DE INIMPUTABILIDADE
- Art. 427. Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida
sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o
Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do
querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz
competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para
outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos,
preferindo-se as mais próximas.
- O JUIZ PODE DAR DEFINIÇÃO JURÍDICA
DIVERSA, EMBORA COM PENA MAIS GRAVE
- INDÍCIOS DE PESSOAS NÃO INCLUÍDAS NA ACUSAÇÃO = 15 DIAS AO MP