Processo Civil

Dia 1 - Princípios do Processo Civil    Principio do Devido Processo Legal  CF, art. 5º, LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. 1.1. Devido processo legal substantivo (substantive due process) - as decisões juridicas , além de respeitrem os ditames formais , devem ser justas , equitativas, proporcionais  1.2. Devido processo legal formal (procedural due process) - respeito as garantias processuais em si ,exigências formais da lei  ex : contraditório,ampla defesa,juiz natural , duração razoável do processo.