Lei 9985/2000

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Notiz am Lei 9985/2000, erstellt von Luiz Ricardo Oliveira am 25/06/2015.
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Art. 1o Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

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