Art 29-36 CP

se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída pela metade

Se um dos concorrentes queria participar de crime menos grave, mas participou de crime mais grave, responde pela pena do mais grave

apenas se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal quando elementares do crime.

O ajuste, a determinação ou instigação e auxílio serão sempre puníveis

a pena de detenção começará a ser cumprida em regime fechado

a pena superior a 10 anos começa em regime fechado

a pena entre 4 e 8 anos começa em regime semiaberto

condenado não reincidente com pena igual ou inferior a 4 anos, começa em regime aberto

é vedado o trabalho no regime fechado

no regime fechado, é permitido o trabalho externo em serviços ou obras públicas

no regime semiaberto, não é permitido trabalho externo

no regime fechado, é permitida a frequência de cursos supletivos de 2º grau ou ensino superior

cumprindo pena em regime aberto não é permitido o retrocesso de regime