Juizados Especiais Cíveis e Criminais (parte I) até art 37.

Beschreibung

LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Fabio Santana
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20
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Zusammenfassung der Ressource

Frage 1

Frage
Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados por..
Antworten
  • União
  • Distrito Federal
  • Territórios
  • Estados
  • Todas as opções estão corretas.

Frage 2

Frage
Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência.
Antworten
  • True
  • False

Frage 3

Frage
O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
Antworten
  • True
  • False

Frage 4

Frage
O processo, nos Juizados Cíveis e Criminais,orientam-se pelos seguintes critérios, exceto:
Antworten
  • da oralidade
  • da simplicidade
  • da informalidade
  • da economia processual
  • da formalidade

Frage 5

Frage
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, das quais temos o seguinte valor da causa:
Antworten
  • 30 vezes o salário mínimo
  • 40 vezes o salário mínimo
  • 50 vezes o salário mínimo
  • 20 vezes o salário mínimo

Frage 6

Frage
Ação de despejo pode ser da competência do Juizado Especial Cível.
Antworten
  • True
  • False

Frage 7

Frage
As ações de despejo para uso próprio é de competência dos Juizados Especiais Cíveis.
Antworten
  • True
  • False

Frage 8

Frage
As ações possessórias sobre bens imóveis de valor excedente 40 salários mínimos são de Competência do Juizados Cível.
Antworten
  • True
  • False

Frage 9

Frage
As ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente 40 salários mínimos são de Competência do Juizados Cível.
Antworten
  • True
  • False

Frage 10

Frage
Compete ao Juizado Especial promover a execução dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até quarenta vezes o salário mínimo, observado a admissão para do agente propor ação perante o juizado.
Antworten
  • True
  • False

Frage 11

Frage
É de competência do Juizado Especial para execultar as causas de natureza alimentar, falimentar desde que não ultrapasse o valor de quarenta vezes o salário mínimo vigente no país.
Antworten
  • True
  • False

Frage 12

Frage
Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial.
Antworten
  • True
  • False

Frage 13

Frage
Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, salvo de cunho patrimonial.
Antworten
  • True
  • False

Frage 14

Frage
Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas fiscal e de interesse da Fazenda Pública.
Antworten
  • True
  • False

Frage 15

Frage
A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, mesmo na hipótese de conciliação.
Antworten
  • True
  • False

Frage 16

Frage
A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, excetuada a hipótese de conciliação.
Antworten
  • True
  • False

Frage 17

Frage
Não é competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:
Antworten
  • do domicílio do réu
  • a critério do autor
  • local onde o réu exerça atividades profissionais, econômicas mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;
  • lugar onde a obrigação deva ser satisfeita;
  • do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações cujo valor não exceda 40 salários mínimos;
  • do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza;

Frage 18

Frage
É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: o domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde este exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;
Antworten
  • True
  • False

Frage 19

Frage
É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: o domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde este exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;
Antworten
  • True
  • False

Frage 20

Frage
É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita;
Antworten
  • True
  • False

Frage 21

Frage
É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: O domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.
Antworten
  • True
  • False

Frage 22

Frage
Nos Juizados Especiais o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.
Antworten
  • True
  • False

Frage 23

Frage
No Juizados Especiais o juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.
Antworten
  • True
  • False

Frage 24

Frage
Com relação aos aos conciliadores e Juízes leigos nos Juizados Especiais, é correto afirmar que:
Antworten
  • Os conciliadores serão, preferencialmente, advogados com mais de cinco anos de experiência.
  • Os Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, preferencialmente, entre os bacharéis em Direito.
  • Os conciliadores e Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, referentemente, entre os bacharéis em Direito.
  • Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados entre advogados com mais de cinco anos de experiência.

Frage 25

Frage
Os juízes leigos são auxiliares da justiça, recrutados, entre advogados que contem com mais de cinco anos de experiência, que ficaram impedidos de exercer a advocacia enquanto no desempenho dessa função.
Antworten
  • True
  • False

Frage 26

Frage
Os Juízes leigos ficarão impedidos de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais, enquanto no desempenho de suas funções.
Antworten
  • True
  • False

Frage 27

Frage
Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.
Antworten
  • True
  • False

Frage 28

Frage
Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei:
Antworten
  • Incapaz
  • pessoa física capaz
  • Os cessionários de direito de pessoa jurídicas
  • O preso
  • as pessoas jurídicas de direito público
  • As empresas públicas da União
  • massa falida
  • insolvente civil.
  • as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno
  • as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

Frage 29

Frage
O maior de dezoito anos poderá ser autor, independentemente de assistência.
Antworten
  • True
  • False

Frage 30

Frage
As sociedades de crédito ao microempreendedor poderão ser autoras perante o Juizado Especial Cível.
Antworten
  • True
  • False

Frage 31

Frage
Não podem postular nos Juizados especiais Cíveis pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
Antworten
  • True
  • False

Frage 32

Frage
Podem postular nos Juizados especiais Cíveis pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
Antworten
  • True
  • False

Frage 33

Frage
Podem postular perante os Juizados especiais as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno.
Antworten
  • True
  • False

Frage 34

Frage
Podem propor ação em face dos Juizados Especiais as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas;
Antworten
  • True
  • False

Frage 35

Frage
Há a ocorrência do jus postuland nos Juizados Especiais desde que as causas não ultrapassem o valor de
Antworten
  • causas de valor até quinze salários mínimos; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
  • causas de valor até dez salários mínimos; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
  • causas de valor até vinte salários mínimos; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
  • causas de valor até trinta salários mínimos; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
  • causas de valor até quarenta salários mínimos; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

Frage 36

Frage
É facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.
Antworten
  • True
  • False

Frage 37

Frage
Quando o valor da causa não ultrapassar vinte salários mínimos, a parte poderá optar por não constituir advogado, nesse caso o juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar.
Antworten
  • True
  • False

Frage 38

Frage
O mandato ao advogado deverás ser escrito.
Antworten
  • True
  • False

Frage 39

Frage
O mandato ao advogado poderá ser verbal, salvo quanto aos poderes especiais.
Antworten
  • True
  • False

Frage 40

Frage
O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício.
Antworten
  • True
  • False

Frage 41

Frage
Não se admitirá no processo de competência dos Juizados Especiais:
Antworten
  • intervenção de terceiro
  • litisconsórcio.
  • assistência
  • Intervenção do MP.

Frage 42

Frage
Com relação aos atos processuais: Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
Antworten
  • True
  • False

Frage 43

Frage
Nos Juizados Especiais os prazos correrão apenas nos dias úteis.
Antworten
  • True
  • False

Frage 44

Frage
Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais foram realizados. Para tanto,
Antworten
  • não serão públicos, nem poderão realizar-se em horário noturno.
  • não será pronunciada qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
  • não serão objeto de registro escrito os atos havidos por essenciais.
  • não poderá ser solicitada por e-mail a prática de atos processuais em outras comarcas.
  • não poderão ter seus atos gravados em fita magnética ou equivalente.

Frage 45

Frage
A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.
Antworten
  • True
  • False

Frage 46

Frage
Todos os atos serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas.
Antworten
  • True
  • False

Frage 47

Frage
Apenas os atos considerados essenciais serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas. Os demais atos poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após o trânsito em julgado da decisão. Sendo que, As partes poderão requerer a transcrição dessas gravação da fita magnética, correndo por conta do requerente as despesas respectivas.
Antworten
  • True
  • False

Frage 48

Frage
Os atos considerados não essenciais, aos quais se refere o art. 13, §3º da lei dos Juizados Especiais, serão gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após transcorrido o período de 5 anos, a contar do transito em julgado.
Antworten
  • True
  • False

Frage 49

Frage
Os atos considerados não essenciais, aos quais se refere o art. 13, §3º da lei dos Juizados Especiais, serão gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após o trânsito em julgado da decisão.
Antworten
  • True
  • False

Frage 50

Frage
O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado.
Antworten
  • True
  • False

Frage 51

Frage
Do pedido constarão, de forma simples e em linguagem acessível:
Antworten
  • o nome, a qualificação e o endereço das partes;
  • os fatos e os fundamentos, de forma sucinta;
  • o objeto e seu valor.

Frage 52

Frage
Com relação ao pedido no Juizado Especial, é incorreto afirmar:
Antworten
  • É lícito formular pedido genérico em algumas situações.
  • É lícito formular pedido genérico;
  • É ilícito formular pedido genérico sob qualquer circunstância;

Frage 53

Frage
O pedido oral será reduzido a escrito pela Secretaria do Juizado, podendo ser utilizado o sistema de fichas ou formulários impressos.
Antworten
  • True
  • False

Frage 54

Frage
Os pedidos poderão ser alternativos, desde que conexos e a soma não ultrapasse os quarenta salários mínimos.
Antworten
  • True
  • False

Frage 55

Frage
Os pedidos poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo.
Antworten
  • True
  • False

Frage 56

Frage
Art. 16. Registrado o pedido, independentemente de distribuição e autuação, a Secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de
Antworten
  • no prazo de vinte dias.
  • no prazo de dez dias.
  • no prazo de quinze dias.
  • no prazo de trinta dias.

Frage 57

Frage
No caso de comparecer inicialmente ambas as partes, instaurar-se-á, desde logo, a sessão de conciliação, dispensados o registro prévio de pedido e a citação.
Antworten
  • True
  • False

Frage 58

Frage
Comparecendo inicialmente ambas as partes, instaurar-se-á, desde logo, a sessão de conciliação, dispensados o registro prévio de pedido e a citação. Nesse caso: Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença.
Antworten
  • True
  • False

Frage 59

Frage
Não se fará citação:
Antworten
  • por correspondência
  • mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado; quando se tratar de pessoa Jurídica ou firma individual.
  • por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória, quando necessário.
  • por edital.

Frage 60

Frage
A citação e intimação, no Juizado Especial, sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória.
Antworten
  • True
  • False

Frage 61

Frage
O comparecimento espontâneo da parte:
Antworten
  • Não suprirá a falta ou nulidade da citação
  • Suprirá a falta ou nulidade da citação

Frage 62

Frage
As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação, e nesse caso, dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes.
Antworten
  • True
  • False

Frage 63

Frage
As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.
Antworten
  • True
  • False

Frage 64

Frage
Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.
Antworten
  • True
  • False

Frage 65

Frage
Aberta a sessão, o Juiz togado ou leigo esclarecerá as partes presentes sobre:
Antworten
  • As vantagens da conciliação, mostrando-lhes os riscos e as conseqüências do litígio
  • As vantagens do litigio, mostrando-lhes os riscos e as conseqüências da conciliação

Frage 66

Frage
Aberta a sessão, o Juiz togado ou leigo esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação, mostrando-lhes os riscos e as conseqüências do litígio, especialmente quanto ao disposto no § 3º do art. 3º desta Lei.
Antworten
  • True
  • False

Frage 67

Frage
A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. Caso seja obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.
Antworten
  • True
  • False

Frage 68

Frage
Não comparecendo o demandado, o Juiz leigo proferirá sentença.
Antworten
  • True
  • False

Frage 69

Frage
Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença.
Antworten
  • True
  • False

Frage 70

Frage
Não obtida a conciliação, as partes poderão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, na forma prevista em Lei.
Antworten
  • True
  • False

Frage 71

Frage
O juízo arbitral considerar-se-á instaurado, mediante termo de compromisso, com a escolha do árbitro pelas partes. Se este não estiver presente, o Juiz convocá-lo-á e designará, de imediato, a data para a audiência de instrução.
Antworten
  • True
  • False

Frage 72

Frage
Com relação ao árbitro
Antworten
  • será escolhido dentre os juízes leigos.
  • será escolhido dentre conciliadores
  • Conduzirá o processo com os mesmos critérios do Juiz
  • Apresentará, após o término da instrução, ou nos próximos 5 dias, ao juiz togado laudo para homologação por sentença irrecorrível.
  • Apresentará, após o término da instrução, ou nos próximos 5 dias, ao juiz togado laudo para homologação por sentença recorrível.

Frage 73

Frage
Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa.
Antworten
  • True
  • False

Frage 74

Frage
Com relação à Instrução e Julgamento no Juizado Especial:
Antworten
  • Se procederá de imediato quando não instituído o juízo arbitral
  • não sendo possível sua realização imediata, será designada para um dos dez dias subsequentes
  • não sendo possível sua realização imediata, será designada para um dos quinze dias subsequentes
  • serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.
  • Serão decididos de plano todos os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audiência
  • serão ouvidas as partes, colhida a prova e, e marcada nova data para ser proferida a sentença.

Frage 75

Frage
Não sendo instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte em prejuízo para a defesa, e não sendo possível a sua realização imediata, será a audiência designada para um dos quinze dias subseqüentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes.
Antworten
  • True
  • False

Frage 76

Frage
Na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.
Antworten
  • True
  • False

Frage 77

Frage
Com relação à resposta do réu, analise as assertivas:
Antworten
  • A contestação poderá ser oral ou escrita;
  • A contestação poderá conter matéria de arguição de suspeição ou impedimento do juiz.
  • conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz.
  • se admitirá a reconvenção.
  • Não se admitirá a reconvenção.
  • É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, ainda que fundados em fatos diversos do objeto da controvérsia.
  • É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.

Frage 78

Frage
Com relação às provas nos Juizados Especiais marque AS ALTERNATIVAS CORRETAS:
Antworten
  • São hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes, apenas os meios de provas específico em lei;
  • Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.
  • Serão produzidas na audiência de instrução e julgamento;
  • Serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente;
  • Juiz não pode limitar ou excluir, ainda que que as considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, sob pena cercear a defesa
  • O Juiz poderá limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.
  • máximo de 3 testemunhas para as partes.

Frage 79

Frage
As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.
Antworten
  • True
  • False

Frage 80

Frage
Nos juizados Especiais cada parte terá direito a no máximo ...... testemunhas, que deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento levadas pelas partes que as tenha arrolado, independente de de intimação, ou mediante esta, se assim for requerida, sendo para tal requerimento deverá ser apresentada à secretaria no mínimo.....
Antworten
  • São cinco testemunhas; e o requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.
  • São oito testemunhas; O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo três dias antes da audiência de instrução e julgamento.
  • São seis testemunhas; O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.
  • São três testemunhas; O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.
  • São cinco testemunhas; O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo dez dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Frage 81

Frage
O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.
Antworten
  • True
  • False

Frage 82

Frage
Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública.
Antworten
  • True
  • False

Frage 83

Frage
Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico.
Antworten
  • True
  • False

Frage 84

Frage
No curso da audiência, poderá o Juiz, apenas a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.
Antworten
  • True
  • False

Frage 85

Frage
No curso da audiência, poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará formalmente o verificado.
Antworten
  • True
  • False

Frage 86

Frage
No curso da audiência, poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.
Antworten
  • True
  • False

Frage 87

Frage
A prova oral não será reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos.
Antworten
  • True
  • False

Frage 88

Frage
A prova oral será reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos.
Antworten
  • True
  • False

Frage 89

Frage
A instrução deverá ser dirigida por Juiz togado.
Antworten
  • True
  • False

Frage 90

Frage
Com relação a direção da instrução e julgamento assinale as opções INCORRETAs:
Antworten
  • poderá ser dirigida por juiz leigo, sem supervisão de juiz togada.
  • poderá ser dirigida por juiz leigo sob supervisão de togado
  • deverá ser dirigida por um juiz togado.
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