Lei da Aprendizagem

Pode ser jovem aprendiz jovens de 14 a 18 anos.

O contrato de aprendizagem tem prazo determinado, não podendo ultrapassar 24 meses.

Para ser jovem aprendiz é necessário estar frequentando a escola ou estar formado no Ensino Médio.

Pessoa com deficiência pode ser jovem aprendiz com qualquer idade.

Não é necessário participar de entidade formadora.

Jovem aprendiz deve cumprir carga horária de 4 horas, porém, quando necessário, pode fazer hora extra na empresa cotista.

Ausência injustificada à escola, que possa acarretar reprovação escolar, não pode ser motivo de rescisão antecipada para o jovem aprendiz.

Para ser jovem aprendiz é necessário estar matriculado em uma escola, mas não é necessário estar frequentando a escola, pois o contrato não exige comprovação.