Frage 1
Frage
A discussão e a votação de orçamento, será feita em Sessão Solene.
Frage 2
Frage
A delegação de poderes ao presidente da república para legislar, deve ser feita em Sessão Conjunta.
Frage 3
Frage
A inauguração de Legislatura, é feita em Sessão Conjunta e tem caráter solene.
Frage 4
Frage
A proposta para homenagear chefe estrangeiro deve ser feita por líder ou pelo Presidente do Congresso
Frage 5
Frage
A convocação de sessões sem data legalmente fixada, deve ser convocada pelo presidente do Congresso ou seus substituto legal
Frage 6
Frage
A realização de sessão somente poderá ocorrer na Câmara, não sendo permitido realizar-se em outro local.
Frage 7
Frage
As Lideranças das representações partidárias, são reconhecidas em cada casa e constituídas no âmbito do Regimento Comum.
Frage 8
Frage
O presidente da República poderá indicar até 18 vice líderes.
Frage 9
Frage
Os partidos com as duas maiores bancadas e no Senado e na Câmara, e com posição contrária a da maioria, indicarão o Congressista que será líder da minoria.
Frage 10
Frage
A escolha de líder da minoria ocorrerá a cada 2 anos e será de forma alternada entre Deputados e Senadores
Frage 11
Frage
O líder da minoria poderá indicar até 17 vice líderes.
Frage 12
Frage
A estrutura de apoio para funcionamento da liderança, ficará a cargo do Congresso Nacional.
Frage 13
Frage
Os líderes poderão utilizar a palavra em qualquer fase da Sessão por 10 minutos.
Frage 14
Frage
Cabe ao líder designar membros as Comissões.
Frage 15
Frage
Se o líder não indicar membro a Comissão, caberá a qualquer congressista, mediante ofício ao presidente do Congresso, a indicação.
Frage 16
Frage
O calendário de tramitação da matéria sujeita a exame deve constar no período de expediente do Senado e da Câmara
Frage 17
Frage
As Comissões Mistas Parlamentares de Inquérito terão 11 membros de cada casa.
Frage 18
Frage
Na composição da comissão mista, deve ser incluindo uma vaga destinadas as bancadas minoritárias.
Frage 19
Frage
O líder pode designar substituto na Comissão Mista mediante ofício ao presidente do Congresso
Frage 20
Frage
A eleição de presidente da Comissão mista será realizada após 24 horas da sua Constituição.
Frage 21
Frage
Após a escolha do presidente da Comissão, a este caberá a escolha de um servidor da Câmara e do Senado para secretariá-la
Frage 22
Frage
Cabe ao presidente eleito a escolha de relator da matéria.
Frage 23
Frage
As Comissões mistas especiais podem ter suplentes, em número não superior a metade de sua composição.
Frage 24
Frage
O prazo para Congressista apresentar emendas será de 8 dias contados da sua instalação.
Frage 25
Frage
O recurso para emenda não aceita deverá ser apresentado em até 24h a a
partir do despacho do presidente, e deverá ter o apoio de pelo menos 6 membros da Comissão.
Frage 26
Frage
A decisão do recurso de emenda não aceita será por maioria absoluta, em reunião convocada pelo presidente após o decurso do prazo de 24h.
Frage 27
Frage
Qual o Quórum para início do trabalho da Comissão Mista?
Frage 28
Frage
Na discussão do parecer, os membros da Comissão mista podem discutir por até 20 minutos.
Frage 29
Frage
A deliberação do parecer deve ser pela maioria dos votos, presentes a maioria dos membros
Frage 30
Frage
É permitido ao presidente votar como qualquer outro membro
Frage 31
Frage
São considerados votos favoráveis, os votos pelas conclusões e em separado.
Frage 32
Frage
A Comissão deverá sempre se pronunciar sobre o mérito da proposição principal e das emendas, ainda quando decidir pela inconstitucionalidade daquela.
Frage 33
Frage
Esgotado o prazo destinado aos trabalhos da Comissão, sem a apresentação do parecer, este deverá ser proferido oralmente em plenário.