Frage 1
Frage
desconsiderar os direitos constitucionais da pessoa no ato da prisão.
Frage 2
Frage
usar de força desnecessária no atendimento de ocorrência ou no ato de efetuar prisão
Frage 3
Frage
deixar de providenciar para que seja garantida a integridade física das pessoas que prender ou detiver
Frage 4
Frage
agredir física, moral ou psicologicamente preso sob sua guarda ou permitir que outros o f açam
Frage 5
Frage
permitir que o preso, sob sua guarda, conserve em seu poder instrumentos ou outros objetos proibidos, com que possa ferir a si próprio ou a outrem
Frage 6
Frage
faltar com a verdade
Frage 7
Frage
ameaçar, induzir ou instigar alguém para que não declare a verdade em procedimento administrativo, civil ou penal
Frage 8
Frage
utilizar- se do anonimato para fins ilícitos
Frage 9
Frage
envolver, indevidamente, o nome de outrem para es quivar-se de responsabilidade
Frage 10
Frage
publicar, divulgar ou contribuir para a divulgação irrestrita de fatos, documentos ou assuntos administrativos ou técnicos de natureza militar ou judiciária, que possam concorrer para o desprestígio da Corporação Militar
Frage 11
Frage
liberar preso ou detido ou dispensar parte de ocorrência sem competência legal para tanto
Frage 12
Frage
receber vantagem de pessoa interessada no caso de furto, roubo, objeto achado ou qualquer outro
tipo de ocorrência ou procurá-la para solicitar vantagem
Frage 13
Frage
receber ou permitir que seu subordinado receba, em razão da função pública, qualquer objeto ou
valor, mesmo quando oferecido pelo proprietário ou responsável
Frage 14
Frage
apropriar-se de bens pertencentes ao patrimônio público ou particular
Frage 15
Frage
empregar subordinado ou servidor civil, ou desviar qualquer meio material ou financeiro sob sua
responsabilidade ou não, para a execução de atividades diversas daquelas para as quais foram destinadas, em proveito próprio ou de outrem
Frage 16
Frage
provocar desfalques ou deixar de adotar providências, na esfera de suas atribuições, para evitá-los
Frage 17
Frage
utilizar-se da condição de militar do Estado para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou
para encaminhar negócios particulares ou de terceiros
Frage 18
Frage
dar, receber ou pedir gratificação ou presente com finalidade de retardar, apressar ou obter solução favorável em qualquer ato de serviço
Frage 19
Frage
fazer, diretamente ou por intermédio de outrem, agiotagem ou transação pecuniária envolvendo assunto de serviço, bens da administração pública ou material cuja comercialização seja proibida
Frage 20
Frage
exercer, o militar do Estado em serviço ativo, a função de segurança particular ou administrar ou
manter vínculo de qualquer natureza com empresa do ramo de segurança ou vigilância
Frage 21
Frage
exercer qualquer atividade estranha à Instituição Militar com prejuízo do serviço ou com emprego
de meios do Estado ou manter vínculo de qualquer natureza com organização voltada para a prática de atividade tipificada como contravenção ou crime
Frage 22
Frage
exercer, o militar do Estado em serviço ativo, o comércio ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade empresária ou dela ser sócio, exceto como acionista, cotista ou comanditário
Frage 23
Frage
deixar de fiscalizar o subordinado que apresentar sinais exteriores de riqueza, incompatíveis com a
remuneração do cargo
Frage 24
Frage
não cumprir, sem justo motivo, a execução de qual quer ordem legal recebida
Frage 25
Frage
dar, por escrito ou verbalmente, ordem manifestamente ilegal que possa acarretar responsabilidade ao subordinado, ainda que não chegue a ser cumprida
Frage 26
Frage
deixar de assumir a responsabilidade de seus atos ou pelos praticados por subordinados que agirem em cumprimento de sua ordem
Frage 27
Frage
aconselhar ou concorrer para não ser cumprida qualquer ordem legal de autoridade competente,
ou serviço, ou para que seja retardada, prejudicada ou embaraçada a sua execução
Frage 28
Frage
dirigir-se, referir-se ou responder a superior de modo desrespeitoso
Frage 29
Frage
recriminar ato legal de superior ou procurar desconsiderá-lo
Frage 30
Frage
ofender, provocar ou desafiar superior, igual ou subordinado hierárquico ou qualquer pessoa, estando ou não de serviço
Frage 31
Frage
promover ou participar de luta corporal com superior, igual, ou subordinado hierárquico
Frage 32
Frage
ofender a moral e os bons costumes por atos, palavras ou gestos
Frage 33
Frage
desconsiderar ou desrespeitar, em público ou pela imprensa, os atos ou decisões das autoridades
civis ou dos órgãos dos Poderes Constituídos ou de qualquer de seus representantes
Frage 34
Frage
desrespeitar, desconsiderar ou ofender pessoa por palavras, atos ou gestos, no atendimento de
ocorrência militar ou em outras situações de serviço
Frage 35
Frage
evadir-se ou tentar evadir-se de escolta, bem como resistir a ela
Frage 36
Frage
tendo conhecimento de transgressão disciplinar, deixar de apurá-la
Frage 37
Frage
deixar de comunicar ao superior imediato ou, na ausência deste, a qualquer autoridade superior
toda informação que tiver sobre iminente perturbação da ordem pública ou grave alteração do serviço ou de sua marcha, logo que tenha conhecimento
Frage 38
Frage
omitir, em boletim de ocorrência, relatório ou qualquer documento, dados indispensáveis ao
esclarecimento dos fatos
Frage 39
Frage
subtrair, extraviar, danificar ou inutilizar documentos de interesse da administração pública ou
de terceiros
Frage 40
Frage
deixar de assumir, orientar ou auxiliar o atendimento de ocorrência, quando esta, por sua natureza
ou amplitude, assim o exigir
Frage 41
Frage 42
Frage
abandonar serviço para o qual tenha sido designado ou recusar-se a executá-lo na forma determinada
Frage 43
Frage
faltar ao expediente ou ao serviço para o qual esteja nominalmente escalado
Frage 44
Frage
afastar -se, quando em atividade militar com veículo automotor, aeronave, embarcação ou a pé, da
área em que deveria permanecer ou não cumprir roteiro de patrulhamento predeterminado
Frage 45
Frage
dormir em serviço de policiamento, vigilância ou segurança de pessoas ou instalações, salvo quando
autorizado
Frage 46
Frage
fazer uso, estar sob ação ou induzir outrem ao uso de substância proibida, entorpecente ou que
determine dependência física ou psíquica, ou introduzi-las em local sob administração militar
Frage 47
Frage
ingerir bebida alcoólica quando em serviço ou a presentar-se alcoolizado para prestá-lo
Frage 48
Frage
portar ou possuir arma em desacordo com as normas vigentes
Frage 49
Frage
andar ostensivamente armado, em trajes civis, não se achando de serviço
Frage 50
Frage
disparar arma por imprudência, negligência, imperícia, ou desnecessariamente
Frage 51
Frage
não obedecer às regras básicas de segurança ou não ter cautela na guarda de arma própria ou sob sua
responsabilidade
Frage 52
Frage
dirigir viatura ou pilotar aeronave ou embarcação policial com imperícia, negligência, imprudência ou
sem habilitação legal
Frage 53
Frage
retirar ou tentar retirar de local, sob administração militar, material, viatura, aeronave, embarcação
ou animal, ou mesmo deles servir-se, sem ordem do responsável ou proprietário
Frage 54
Frage
entrar, sair ou tentar fazê-lo, de Organização Militar, com tropa, sem prévio conhecimento da autoridade competente, salvo para fins de instrução autorizada pelo comando
Frage 55
Frage
freqüentar ou fazer parte de sindicatos, associações profissionais com caráter de sindicato, ou de associações cujos estatutos não estejam de conformidade com a lei
Frage 56
Frage
divulgar, permitir ou concorrer para a divulgação indevida de fato ou documento de interesse da
administração pública com classificação sigilosa
Frage 57
Frage
comparecer ou tomar parte de movimento reivindicatório, no qual os participantes portem qua lquer tipo de armamento, ou participar de greve
Frage 58
Frage
ferir a hierarquia ou a disciplina, de modo comprometedor para a segurança da sociedade e do Estado
Frage 59
Frage
reter o preso, a vítima, as testemunhas ou partes não definidas por mais tempo que o necessário para
a solução do procedimento policial, administrativo ou penal
Frage 60
Frage
espalhar boatos ou notícias tendenciosas em prejuízo da boa ordem civil ou militar ou do bom nome
da Corporação Militar
Frage 61
Frage
provocar ou fazer-se, voluntariamente, causa ou origem de alarmes injustificados
Frage 62
Frage
concorrer para a discórdia, desarmonia ou cultivar inimizade entre companheiros
Frage 63
Frage
entender-se com o preso, de forma velada, ou deixar que alguém o faça, sem autorização de autoridade competente
Frage 64
Frage
contrair dívida ou assumir compromisso superior às suas possibilidades, desde que venha a expor o
nome da Corporação Milit ar
Frage 65
Frage
retardar, sem justo motivo, a execução de qualquer ordem legal recebida
Frage 66
Frage
interferir na administração de serviço ou na execução de ordem ou missão sem ter a devida competência para tal
Frage 67
Frage
procurar desacreditar seu superior ou subordinado hierárquico
Frage 68
Frage
deixar de prestar a superior hierárquico continência ou outros sinais de honra e respeito previstos em
regulamento
Frage 69
Frage
deixar de corresponder a cumprimento de seu subordinado
Frage 70
Frage
deixar de exibir, estando ou não uniformizado, documento de identidade funcional ou recusar-se a
declarar seus dados de identificação quando lhe for exigido por autoridade competente
Frage 71
Frage
deixar de fazer a devida comunicação disciplinar
Frage 72
Frage
deixar de punir o transgressor da disciplina, salvo se houver causa de justificação
Frage 73
Frage
não levar fato ilegal ou irregularidade que presenciar ou de que tiver ciência, e não lhe couber reprimir, ao conhecimento da autoridade para isso competente
Frage 74
Frage
deixar de manifestar-se nos processos que lhe forem encaminhados, exceto nos casos de suspeição
ou impedimento, ou de absoluta falta de elementos, hipótese em que essas circunstâncias serão declaradas
Frage 75
Frage
deixar de encaminhar à autoridade competente, no mais curto prazo e pela via hierárquica, documento ou processo que receber, se não for de sua alçada a solução
Frage 76
Frage
trabalhar mal, intencionalmente ou por desídia, em qualquer serviço, instrução ou missão
Frage 77
Frage
retardar ou prejudicar o serviço de polícia judiciária militar que deva promover ou em que esteja investido
Frage 78
Frage
desrespeitar medidas gerais de ordem militar, judiciária ou administrativa, ou embaraçar sua execução
Frage 79
Frage
não ter, pelo preparo próprio ou de seus subordinados ou instruendos, a dedicação imposta pelo
sentimento do dever
Frage 80
Frage
causar ou contribuir para a ocorrência de acidente de serviço ou instrução
Frage 81
Frage
apresentar comunicação disciplinar ou representação sem fundamento ou interpor recurso disciplinar sem observar as prescrições regulamentares
Frage 82
Frage
dificultar ao subordinado o oferecimento de representação ou o exercício do direito de petição
Frage 83
Frage
faltar a qualquer ato em que deva tomar parte ou assistir, ou ainda, retirar-se antes de seu encerramento sem a devida autorização
Frage 84
Frage
afastar-se de qualquer lugar em que deva estar por força de dispositivo ou ordem legal
Frage 85
Frage
permutar serviço sem permissão da autoridade competente
Frage 86
Frage
simular doença para esquivar-se ao cumprimento do dever
Frage 87
Frage
deixar de se apresentar às autoridades competentes nos casos de movimentação ou quando designado para comissão ou serviço extraordinário
Frage 88
Frage
não se apresentar ao seu superior imediato ao término de qualquer afastamento do serviço ou,
ainda, logo que souber que o mesmo tenha sido interrompido ou suspenso
Frage 89
Frage
dormir em serviço, salvo quando autorizado
Frage 90
Frage
introduzir bebidas alcoólicas em local sob administração militar, salvo se devidamente autorizado
Frage 91
Frage
comparecer ou tomar parte de movimento reivindicatório, no qual os participantes não portem
qualquer tipo de armamento, que possa concorrer para o desprestígio da corporação militar ou ferir a hierarquia e a disciplina
Frage 92
Frage
ter em seu poder, introduzir, ou distribuir em local sob administração militar, substância ou material inflamável ou explosivo sem permissão da autoridade competente
Frage 93
Frage
desrespeitar regras de trânsito, de tráfego aéreo ou de navegação marítima, lacustre ou fluvial,
salvo quando essencial ao atendimento de ocorrência emergencial
Frage 94
Frage
autorizar, promover ou executar manobras perigosas com viaturas, aeronaves, embarcações ou
animais, salvo quando essencial ao atendimento de ocorrência emergencial
Frage 95
Frage
não ter o devido zelo, danificar, extraviar ou inutilizar, por ação ou omissão, bens ou animais
pertencentes ao patrimônio público ou particular, que estejam ou não sob sua responsabilidade
Frage 96
Frage
negar-se a utilizar ou a receber do Estado fardamento, armamento, equipamento ou bens que
lhe sejam destinados ou devam ficar em seu poder ou sob sua responsabilidade
Frage 97
Frage
deixar o responsável pela segurança da Organização Militar de cumprir as prescrições regulamentares com respeito à entrada, saída e permanência de pessoa estranha
Frage 98
Frage
permitir que pessoa não autorizada adentre prédio ou local interditado
Frage 99
Frage
deixar, ao entrar ou sair de Organização Militar onde não sirva, de dar ciência da sua presença ao
Oficial-de-Dia ou de serviço e, em seguida, se oficial, de procurar o comandante ou o oficial de posto mais elevado ou
seu substituto legal para expor a razão de sua presença, salvo as exceções regulamentares previstas
Frage 100
Frage
adentrar, sem permissão ou ordem, aposentos destinados a superior ou onde este se encontre, bem
como qualquer outro lugar cuja entrada lhe seja vedada
Frage 101
Frage
abrir ou tentar abrir qualquer dependência da Organização Militar, desde que não seja a autoridade competente ou sem sua ordem, salvo em situações de emergência
Frage 102
Frage
permanecer em dependência de outra Organização Militar ou local de serviço sem consentimento
ou ordem da autoridade competente
Frage 103
Frage
deixar de exibir a superior hierárquico, quando por ele solicitado, objeto ou volume, ao entrar ou
sair de qualquer Organização Militar
Frage 104
Frage
apresentar-se, em qualquer situação, mal uniformizado, com o uniforme alterado ou diferente do
previsto, contrariando o Regulamento de Uniformes da Corporação Militar ou norma a respeito
Frage 105
Frage
usar no uniforme insígnia, medalha, condecoração ou distintivo, não regulamentares ou de forma
indevida
Frage 106
Frage
comparecer, uniformizado, a manifestações ou reuniões de caráter político-partidário, salvo por
motivo de serviço
Frage 107
Frage
autorizar, promover ou participar de petições ou manifestações de caráter reivindicatório, de cunho político-partidário, religioso, de crítica ou de apoio a ato de superior, para tratar de assuntos de natureza militar,
ressalvados os de natureza técnica ou científica havidos em razão do exercício da função militar
Frage 108
Frage
frequentar lugares incompatíveis com o decoro social ou militar, salvo por motivo de serviço
Frage 109
Frage
recorrer a outros órgãos, pessoas ou instituições para resolver assunto de interesse pessoal relacionado com a corporação militar, sem observar os preceitos estabelecidos neste estatuto
Frage 110
Frage
assumir compromisso em nome da Corporação Militar, ou representá-la em qualquer ato, sem estar
devidamente autorizado
Frage 111
Frage
deixar de cumprir ou fazer cumprir as normas legais ou regulamentares, na esfera de suas atribuições
Frage 112
Frage
faltar a ato judiciário, administrativo ou similar, salvo motivo relevante a ser comunicado por escrito à autoridade a que estiver subordinado, e assim considerado por esta, na primeira oportunidade, antes ou depois do ato, do qual tenha sido previamente cientificado
Frage 113
Frage
deixar de identificar-se quando solicitado, ou quando as circunstâncias o exigirem
Frage 114
Frage
procrastinar injustificadamente expediente que lhe seja encaminhado, bem como atrasar o prazo de
conclusão de inquérito policial militar, conselho de justificação ou disciplina, processo administrativo-disciplinar,
sindicância ou similar
Frage 115
Frage
manter relações de amizade ou exibir-se em público com pessoas de notórios e desabonados antecedentes criminais ou policiais, salvo por motivo relevante ou de serviço
Frage 116
Frage
retirar, sem autorização da autoridade competente, qualquer objeto ou documento da Corporação
Militar
Frage 117
Frage
deixar de comunicar ao superior a execução de ordem dele recebida, no mais curto prazo possível
Frage 118
Frage
retirar-se da presença do superior hierárquico sem obediência às normas regulamentares
Frage 119
Frage
deixar, tão logo seus afazeres o permitam, de apresentar-se ao seu superior funcional, conforme
prescrições regulamentares
Frage 120
Frage
deixar, nas solenidades, de apresentar-se ao superior hierárquico de posto ou graduação mais elevada e de saudar os demais, de acordo com as normas regulamentares
Frage 121
Frage
consentir, o responsável pelo posto de serviço ou a sentinela, na formação de grupo ou permanência
de pessoas junto ao seu posto
Frage 122
Frage
içar ou arriar, sem ordem, bandeira ou insígnia de autoridade
Frage 123
Frage
dar toques ou fazer sinais, previstos nos regulamentos, sem ordem de autoridade competente
Frage 124
Frage
conversar ou fazer ruídos em ocasiões ou lugares impróprios
Frage 125
Frage
deixar de comunicar a alteração de dados de qualificação pessoal ou mudança de endereço residencial
Frage 126
Frage
chegar atrasado ao expediente, ao serviço para o qual esteja nominalmente escalado ou a qualquer
ato em que deva tomar parte ou assistir
Frage 127
Frage
deixar de comunicar a tempo, à autoridade competente, a impossibilidade de comparecer à Organização Militar (OPM ou OBM) ou a qualquer ato ou serviço de que deva participar ou a que deva assistir
Frage 128
Frage
permanecer, alojado ou não, deitado em horário de expediente no interior da Organização Militar,
sem autorização de quem de direito
Frage 129
Frage
fumar em local não permitido
Frage 130
Frage
tomar parte em jogos proibidos ou jogar a dinheiro os permitidos, em local sob administração militar, ou em qualquer outro, quando uniformizado
Frage 131
Frage
conduzir veículo, pilotar aeronave ou embarcação oficial, sem autorização do órgão militar competente, mesmo estando habilitado
Frage 132
Frage
transportar na viatura, aeronave ou embarcação que esteja sob seu comando ou responsabilidade,
pessoal ou material, sem autorização da autoridade competente
Frage 133
Frage
andar a cavalo, a trote ou galope, sem necessidade, pelas ruas da cidade ou castigar inutilmente a
montada
Frage 134
Frage
permanecer em dependência da própria Organização Militar ou local de serviço, desde que a ele
estranho, sem consentimento ou ordem da autoridade competente
Frage 135
Frage
entrar ou sair, de qualquer Organização Militar, por lugares que não sejam para isso designados
Frage 136
Frage
ter em seu poder, introduzir ou distribuir, em local sob administração militar, publicações, estampas
ou jornais que atentem contra a disciplina, a moral ou as instituições
Frage 137
Frage
usar vestuário incompatível com a função ou descurar do asseio próprio ou prejudicar o de outrem
Frage 138
Frage
estar em desacordo com as normas regulamentares de apresentação pessoal
Frage 139
Frage
recusar ou devolver insígnia, salvo quando a regulamentação o permitir
Frage 140
Frage
aceitar qualquer manifestação coletiva de subordinados, com exceção das demonstrações de boa e
sã camaradagem e com prévio conhecimento do homenageado
Frage 141
Frage
discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos, militares ou policiais, excetuando-se os de natureza exclusivamente técnica, quando devidamente autorizado
Frage 142
Frage
transferir o oficial a responsabilidade ao escrivão da elaboração de inquérito policial militar, bem
como deixar de fazer as devidas inquirições
Frage 143
Frage
acionar desnecessariamente sirene de viatura policial ou bombeirística