Direito Penal II - prova 2

A respeito das agravantes no concurso de pessoas, marque as respostas corretas a respeito das agravantes e justifique as incorretas

A reincidência pode ser considerada seja como circunstância agravante seja como circunstância judicial.

Havendo mais de uma condenação transitada em julgado, uma poderá ser considerada como circunstância judicial e outra como circunstância judicial.

Havendo mais de uma condenação transitada em julgado, uma poderá ser considerada como circunstância judicial e outra como circunstância judicial.

Qual das seguintes alternativas não representa um requisito para a reincidência?

Verifica-se reincidência quando o agente pratica uma contravenção penal depois de passar em julgado a sentença que o tenha condenado, no Brasil, por motivo de contravenção, somente.

Verifica-se reincidência quando o agente pratica uma contravenção penal depois de passar em julgado a sentença que o tenha condenado no Brasil ou no Estrangeiro, por qualquer crime ou por motivo de contravenção.

Verifica-se reincidência quando o agente pratica uma contravenção penal depois de passar em julgado a sentença que o tenha condenado no Brasil ou no Estrangeiro, por qualquer crime ou por motivo de contravenção.

A reincidência específica é regra geral no Código Penal, sendo utilizada em diversos momentos, como na determinação do cabimento de pena alternativa e nos requisitos para livramento condicional.

Quantas das opções a seguir estão corretas: I- A condenação anterior prevalecerá para efeitos de reincidência se entre a data de cumprimento ou da extinção da pena tiver decorrido período de tempo superior a cinco anos II- A condenação anterior não prevalecerá para efeitos de reincidência se entre a sentença condenatória transitada em julgado e novo crime tiver decorrido período de tempo superior a cinco anos III- Para fins de contagem desse prazo, quando ao condenado tiver sido concedida a suspensão condicional da pena ou o livramento condicional, o início da contagem do prazo de cinco anos ocorrerá a partir da data da audiência admonitória ou da cerimônia de livramento condicional, desde que não revogada a medida ou declarada a extinção da pena IV- Para fins de contagem desse prazo, quando ao condenado tiver sido concedida a suspensão condicional da pena ou o livramento condicional, o início da contagem do prazo de cinco anos ocorrerá a partir da data da audiência admonitória ou da cerimônia de livramento condicional, desde que revogada a medida e mesmo que declarada a extinção da pena.

A reincidência é cabível em qualquer tipo de crime, exceto os crimes políticos e os crimes militares.

As circunstâncias agravantes

As circunstâncias agravantes

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com circunstâncias agravantes.

A incidência de circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena para abaixo do mínimo legal.

NÃO é circunstância agravante obrigatória, prevista no Código Penal brasileiro, ter o agente cometido o crime:

NÃO é circunstância agravante obrigatória, prevista no Código Penal brasileiro, ter o agente cometido o crime:

As agravantes e as atenuantes genéricas, também chamadas de circunstâncias legais, porque vêm expressamente descritas no texto legal, não admitem as atenuantes inominadas nos crimes culposos.

Em relação ao seguinte enunciado, assinale a alternativa INCORRETA. No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam:

A individualização da pena é de tamanha importância para o Direito Penal que é erigida a preceito constitucional e ganha espaço entre os artigos 59 e seguintes do Código Penal, sendo CORRETO afirmar que: I. O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime. II. No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência. III. A pena base será fixada atendendo-se ao critério do artigo 59 do Código Penal; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; e, por último, as causas de diminuição e de aumento. IV. No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, tão somente, a causa que mais diminua. a) Todas as assertivas são verdadeiras. b) Somente as assertivas I, II e III são verdadeiras. c) Somente as assertivas I e II são verdadeiras. d) Somente as assertivas I, II e IV são verdadeiras.