Exercício de Direito Processual Penal (Inquérito Policial)

não pode ser iniciado se a representação não tiver sido oferecida e a ação penal dela depender.

é válido somente se, em seu curso, tiver sido assegurado o contraditório ao indiciado.

será instaurado de ofício pelo juiz se tratar-se de crime de ação penal pública incondicionada.

será requisitado pelo ofendido ou pelo Ministério Público se tratar-se de crime de ação penal privada.

é peça prévia e indispensável para a instauração de ação penal pública incondicionada.

somente será instaurado por determinação do juiz competente.

pode ser arquivado por determinação da Autoridade Policial.

estando o indiciado solto, deverá ser concluído no máximo em 10 dias.

nos crimes de ação pública poderá ser iniciado de ofício.

não poderá ser iniciado por requisição do Ministério Público.

não pode ser iniciado se a representação não tiver sido oferecida e a ação penal dela depender.

é válido somente se, em seu curso, tiver sido assegurado o contraditório ao indiciado.

será instaurado de ofício pelo juiz se tratar-se de crime de ação penal pública incondicionada.

será requisitado pelo ofendido ou pelo Ministério Público se tratar-se de crime de ação penal privada.

é peça prévia e indispensável para a instauração de ação penal pública incondicionada.

contraditório, informativo, escrito e sigiloso.

contraditório, sistemático, público e informativo.

inquisitivo, informativo, escrito e público.

inquisitório, unidirecional, público e escrito

inquisitivo, informativo, escrito e sigiloso.

por ordem do chefe de Polícia, dado o seu caráter administrativo.

por ordem da autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia.

mediante requisição do Ministério Público, à autoridade policial, por falta de justa causa para a ação penal.

pela autoridade policial, a pedido do curador especial nomeado para o indiciado, noticiada a sua inimputabilidade penal.

por ordem da autoridade policial, constatada a ausência de indícios de autoria delitiva.

o delegado pode determinar o arquivamento dos autos.

o Promotor de Justiça pode denunciar ou arquivar o feito.

o Promotor de Justiça pode denunciar, requerer o arquivamento ou requisitar novas diligências.

o Juiz pode, diante do pedido de arquivamento, indicar outro promotor para oferecer denúncia.

a vítima pode, uma vez determinado o arquivamento, iniciar ação penal substitutiva da pública.

Há, no ordenamento jurídico brasileiro, expressa previsão do inquérito policial judicialiforme.

Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito não poderá sem ela ser iniciado.

O inquérito policial, cuja natureza é cautelar, constitui uma das fases processuais.

O inquérito policial é dispensável à propositura da ação penal privada e da ação penal pública condicionada, mas é indispensável à propositura da ação penal pública incondicionada.

Segundo jurisprudência pacificada no STF, o poder de investigação do Ministério Público é amplo e irrestrito.

Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial pode instaurar o IP de ofício.

Durante o curso do IP, o indiciado poderá requerer qualquer diligência, mas realizá-la ou não ficará a critério da autoridade.

Uma vez que o juiz tenha ordenado o arquivamento do IP, este não poderá ser desarquivado pela autoridade policial para novas investigações, ainda que haja notícias de novas provas.

Após terminado o IP, a autoridade deverá fazer minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviar os autos ao Ministério Público (MP), para que este proceda ao oferecimento de denúncia.

O IP deve terminar em trinta dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

Concluída a perícia do local do crime, o delegado deve restituir ao respectivo proprietário os instrumentos do crime e os demais objetos apreendidos.

O IP, um procedimento administrativo preparatório que tem por finalidade apurar os indícios de autoria e materialidade, é indispensável para o início da ação penal pelo Ministério Público.

Em razão do interesse da sociedade pelo esclarecimento dos fatos criminosos, as investigações policiais são sempre públicas.

Por ser o IP um procedimento extrajudicial, anterior ao início da ação penal, não há previsão legal de se observarem os princípios do contraditório e da ampla defesa nessa fase investigativa.

relatório de IP que concluir pela ausência de justa causa para o prosseguimento das investigações deverá ser arquivado pelo delegado.

obrigatoriedade e intranscendência.

indivisibilidade e obrigatoriedade.

oportunidade e indisponibilidade.

instranscendência e indisponibilidade.

disponibilidade e indivisibilidade.