PORTARIA Nº 1.010 SAMU MEDICINA PRÉ HOSPITALAR E DESASTRES UNIFACS

Das definições do capítulo I da Portaria1.010, considera-se como correta a seguinte premissa:

O SAMU 192 é composto pela [blank_start]CENTRAL DE REGULAÇÃO[blank_end], as [blank_start]BASES DESCENTRALIZADAS[blank_end], e pelas [blank_start]UNIDADES MÓVEIS[blank_end]. A primeira possui equipe composta por três profissionais, os [blank_start]Médicos[blank_end] com capacitação em regulação médica das urgências, o [blank_start]TARM[blank_end] e o [blank_start]RÁDIO-OPERADOR[blank_end]. As [blank_start]BASES DESCENTRALIZADAS[blank_end] poderão existir sempre que se fizer necessária infraestrutura que garanta tempo-resposta de qualidade e racionalidade na utilização dos recursos do componente SAMU 192 regional ou sediado em Município de grande extensão territorial e/ou baixa densidade demográfica, conforme definido no Plano de Ação Regional. Das unidades móveis existem a [blank_start]UNIDADE DE SUPORTE BÁSICO DE VIDA[blank_end] TERRESTRE: tripulada por no mínimo 2 (dois) profissionais, sendo um [blank_start]CONDUTOR DE VEÍCULO DE URGÊNCIA[blank_end] e um [blank_start]TÉCNICO[blank_end] (ou auxiliar de enfermagem); e existe a [blank_start]UNIDADE DE SUPORTE AVANÇADO DE VIDA[blank_end] TERRESTRE tripulada por no mínimo 3 (três) profissionais, sendo um [blank_start]CONDUTOR DE VEÍCULO DE URGÊNCIA,[blank_end] um [blank_start]ENFERMEIRO[blank_end] e um [blank_start]MÉDICO[blank_end]. Além desses, existem a equipe de [blank_start]AEROMÉDICO[blank_end], de [blank_start]EMBARCAÇÃO[blank_end], a [blank_start]MOTOLÂNCIA[blank_end] e o [blank_start]VEÍCULO DE INTERVENÇÃO RÁPIDA[blank_end].

Para a construção ou ampliação de Centrais de Regulação das Urgências Componente SAMU 192, é necessário que haja incentivo financeiro de investimento. Sobre este assunto, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a suspensão do repasse dos incentivos financeiros, assinale a alternativa correta:

Considera-se SAMU 192: estrutura física constituída por profissionais (médicos, telefonistas auxiliares de regulação médica e rádio-operadores) capacitados em regulação dos chamados telefônicos que demandam orientação e/ou atendimento de urgência, por meio de uma classificação e priorização das necessidades de assistência em urgência, além de ordenar o fluxo efetivo das referências e contrarreferências dentro de uma Rede de Atenção.

Considera-se Base Descentralizada: infraestrutura que garante tempo-resposta de qualidade e racionalidade na utilização dos recursos do componente SAMU 192 regional ou sediado em Município de grande extensão territorial e/ou baixa densidade demográfica, conforme definido no Plano de Ação Regional, com a configuração mínima necessária para abrigo, alimentação, conforto das equipes e estacionamento da(s) ambulância(s);

Considera-se qualificação: processo pelo qual o componente SAMU 192 regional já habilitado cumpre requisitos de qualificação estabelecidos nesta Portaria, passando a fazer jus a novos valores de custeio;

“Indicadores do SAMU 192 são situações utilizadas pelo Ministério da Saúde para avaliação do funcionamento do SAMU 192 no Brasil”. Diante do exposto, dentre os indicadores do SAMU 192 estão presentes: I) Número geral de ocorrências atendidas no período II) Tempo mínimo, médio e máximo de resposta III) Classe social dos pacientes atendidos IV) Quantificação de óbitos V) Identificação dos motivos dos chamados

Sobre a regionalização, estão corretos, exceto:

Sobre as despesas mensais do SAMU 192, indique a correta:

De acordo com a Portaria Nº 1.1010 SAMU 192: componente assistencial móvel da Rede de Atenção às Urgências que tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde (de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras) que possa levar a sofrimento, à sequelas ou mesmo à morte, mediante o envio de veículos tripulados por equipe capacitada, acessado pelo número "192" e acionado por uma Central de Regulação das Urgências;

O componente SAMU 192 não tem obrigação de dispor de programa de capacitação permanente.

A suspensão dos repasses pode ocorrer caso haja descumprimento dos requisitos de habilitação, caso o quantitativo de atendimentos seja inferior à meta estabelecida em Portaria específica da SAS/MS, haja ausência do registro de produção no sistema SIA/SUS por 3 meses consecutivos ou haja constatação de irregularidades pelos órgãos de controle.