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Beschreibung
Karteikarten von Roberto Rodrigues Costa, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Roberto Rodrigues Costa
vor mehr als 7 Jahre
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| Frage | Antworten |
| Composição do TRE/RJ | 7 Juízes: Por voto secreto: 2 Desemb./TJ 2 Juízes de Direito. Por indicação do TRF: 1 Juiz Federal; Por nomeação do PR: 2, dentre 6 advogados, indicados pelo TJ |
| Não podem integrar o Tribunal cônjuges, companheiros ou pessoas com parentesco/afinidade, até... | o quarto grau, excluindo-se quem tiver sido escolhido por último. |
| Estará impedido de servir como Juiz, desde a escolha do candidato em convenção até a apuração final... | Cônjuge, companheiro, parente/afim, até o segundo grau, de candidato estadual ou federal. |
| Estará impedido de manifestar-se nos processos relativos ao respectivo município... | Cônjuge, companheiro, parente/afim, até o segundo grau, de candidato municipal. |
| Vagando o cargo de Presidente, assumirá o Vice até a posse do novo desembargador, devendo convocar eleição no prazo máximo de... | trinta dias, contados da posse. |
| A eleição do Presidente realizar-se-á em sessão especial convocada por edital publicado no DJE, com antecedência mínima de... | 5 (cinco) dias. |
| Membro efetivo não integrará o Tribunal após servir por 2 (dois) biênios consecutivos, salvo se transcorridos 2 (dois) anos do término do segundo biênio. São consecutivos os biênios quando houver interrupção inferior a... | 2 (dois) anos. |
| O Presidente do Tribunal oficiará ao TJ ou ao TRF para a escolha de novo membro imediatamente depois da vacância ou em até... | 20 (vinte) dias antes do término do biênio. |
| O Presidente do Tribunal oficiará ao TJ para a indicação da lista tríplice que será encaminhada ao TSE imediatamente depois da vacância do cargo de membro advogado ou em até... | 90 (noventa) dias antes do término do biênio. |
| Membros titulares tomam posse perante o Tribunal e substitutos perante o Presidente, obrigando-se por compromisso formal, com prazo de... | 30 (trinta) dias para a posse, a partir da escolha.. |
| Membros em licença ou férias da Justiça Comum ficarão afastados da Eleitoral pelo tempo correspondente, exceto quando... | o período coincidir com a realização de eleição, totalização da votação ou encerramento de alistamento. |
| O Tribunal delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença mínima de... | quatro dos seus membros, além do Presidente. |
| Regulam a antiguidade no Tribunal, sucessivamente: | a posse; a nomeação ou eleição; a idade.. |
| Funcionará, junto ao Tribunal, um Procurador Regional Eleitoral, designado pelo Procurador-Geral Eleitoral, dentre os Procuradores Regionais da República no Estado, para o mandato de... | 2 (dois) anos. |
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