Corrupção Passiva (Art. 317, CP)

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Corrupção Passiva (Código Penal)	ART. 317
ART. 317 = (CORRUPÇÃO PASSIVA É:) S_______ ou R_______, para _______, D______ ou I________, ainda que _________, mas _________, V__________ ou A______ P___________.	(CORRUPÇÃO PASSIVA É:) SOLICITAR ou RECEBER, para SI ou PARA OUTREM, DIRETA ou INDIRETAMENTE, ainda que FORA DA FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA, mas EM RAZÃO DELA, VANTAGEM INDEVIDA ou ACEITAR PROMESSA DESSA VANTAGEM.
Qual a PENA para o crime de CORRUPÇÃO PASSIVA?	RECLUSÃO, de 2 A 12 ANOS E MULTA
VERDADEIRO ou FALSO? A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.	VERDADEIRO. (ART. 317, § 1º)
Qual a pena para quando o FUNCIONÁRIO PRATICA, DEIXA DE PRATICAR ou RETARDA ATO DE OFÍCIO, com infração do dever funcional, cedendo a PEDIDO ou INFLUÊNCIA de OUTREM?	DETENÇÃO, de 3 MESES A 1 ANO OU MULTA

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	Erstellt von Larissa Ferreira vor mehr als 7 Jahre

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