15-840.Da Transação e do Compromisso

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03-Direito Civil (15-Contratos em Espécie) Karteikarten am 15-840.Da Transação e do Compromisso, erstellt von Marcos Bernardo am 29/11/2017.
Marcos Bernardo
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Frage Antworten
A transação far-se-á por ____ , nas obrigações em que a lei o exige, ou por ____ , nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados EM JUÍZO, será feita por ____ , assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Escritura Pública / Instrumento Particular / Escritura Pública ou por termo nos autos
A transação somente é admitida quanto a direitos _____ de caráter _____ . patrimoniais / privado
A transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se _____ , apenas se declaram ou reconhecem direitos. transmitem
A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa _____. indivisível
A transação _____ o fiador, se for concluída entre o credor e o devedor. desobrigará
Se a transação se der entre um dos CREDORES solidários e o devedor, _____ a obrigação quanto aos demais credores. extingue
Se a transação se der entre um dos DEVEDORES solidários e seu credor, _____ a dívida em relação aos co-devedores. extingue
A evicção (INVALIDA / NÃO INVALIDA) a transação. NÃO INVALIDA
Se um dos transigentes adquirir, depois da transação, novo direito sobre a coisa renunciada ou transferida, a transação feita _____ de exercê-lo. não o inibirá
Na transação, (ADMITE-SE / NÃO ADMITE-SE) a pena convencional. ADMITE-SE
A nulidade de uma das cláusulas da transação (ANULA / NÃO ANULA) a transação como um todo. ANULA
A transação só se anula por: dolo, coação, ou erro ESSENCIAL (de Direito, não) quanto à pessoa ou coisa controversa
Será _____ a transação a respeito do litígio já transitado em julgado, se não tinha ciência algum dos transatores. nula
É admitido compromisso, _____ , para resolver litígios entre pessoas que podem contratar, desde que verse sobre questões de caráter estritamente ____ . judicial ou extrajudicial / Patrimonial
Admite-se nos contratos a _____ , para resolver divergências mediante juízo arbitral, na forma estabelecida em lei especial. cláusula compromissória
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