Das Citações (Art. 351 ao 369, CPP)

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Izza  Niele
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Larissa Ferreira
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Izza  Niele
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Citações (Código de Processo Penal) ART. 351 ao 369
ART. 351 = A citação inicial far-se-á por _________, quando o réu estiver ________________. A citação inicial far-se-á por MANDADO, quando o réu estiver NO TERRITÓRIO DE JURISDIÇÃO DO JUIZ QUE A ORDENOU.
ART. 352 = O MANDADO DE CITAÇÃO indicará: 1) Nome do _____ 2) Nome do _______, nas ações iniciadas por queixa. 3) Nome do _____ ou _______. 4) Residência _________. 5) Fim _________. 6) O _______, a _______ que o réu deverá comparecer. 7) Subscrição do _______ e rubrica do ______. (O mandado de citação indicará:) 1) Nome do JUIZ 2) Nome do QUERELANTE, nas ações iniciadas por queixa. 3) Nome do RÉU ou SE DESCONHECIDO, SEUS SINAIS CARACTERÍSTICOS. 4) Residência do REÚ, se conhecida. 5) Fim A QUE SE DESTINA A CITAÇÃO. 6) O JUÍZO e LUGAR, a DIA e HORA que o réu deverá comparecer. 7) Subscrição do ESCRIVÃO e rubrica do JUIZ.
Como se dará a citação de reú que esteja fora do território de jurisdição do juiz processante? Por PRECATÓRIA. (ART. 353, CPP)
ART. 354 = A PRECATÓRIA indicará: 1) O Juiz ________ e _________. 2) A S_________ de um e de outro. 3) FIM __________. 4) O ______, _______ que o réu deverá comparecer. (A precatória indicará:) 1) O Juiz DEPRECADO e DEPRECANTE 2) A SEDE DA JURISDIÇÃO de um e de outro. 3) O FIM A QUE SE DESTINA A CITAÇÃO. 4) O JUÍZO e LUGAR, DIA e HORA em que o réu deverá comparecer.
Quando a PRECATÓRIA será DEVOLVIDA AO JUIZ DEPRECANTE, independentemente de translado? Depois de LANÇADO O "CUMPRA-SE" e FEITA A CITAÇÃO POR MANDADO DO JUIZ DEPRECADO. (ART. 355, caput, CPP)
Em qual hipótese a PRECATÓRIA será IMEDIATAMENTE DEVOLVIDA? Quando CERTIFICADO pelo OFICIAL DE JUSTIÇA que o RÉU ESTÁ SE OCULTANDO PARA NÃO SER CITADO! (ART. 355, §2º, CPP)
Em caso de URGÊNCIA como poderá se dar a expedição da PRECATÓRIA? A precatória PODERÁ SER EXPEDIDA POR VIA TELEGRÁFICA, depois que RECONHECIDA A FIRMA DO JUIZ. (ART. 356, CPP)
Quais são os 2 (DOIS) REQUISITOS da CITAÇÃO POR MANDADO? 1) LEITURA DO MANDADO pelo Oficial de Justiça ao citando e ENTREGA DA CONTRA-FÉ, na qual constará o DIA E HORA DA CITAÇÃO. 2) DECLARAÇÃO do Oficial de Justiça da ENTREGA DA CONTRA-FÉ e SUA RECUSA OU ACEITAÇÃO. (ART. 357, CPP)
ART. 358 = A citação do MILITAR far-se-á por intermédio do... CHEFE DO RESPECTIVO SERVIÇO.
Como se dará a citação de RÉU PRESO? No caso de réu preso, este será PESSOALMENTE CITADO. (ART. 360, CPP)
Como se dará a citação se o RÉU NÃO FOR ENCONTRADO? No caso de réu não encontrado, a citação será por EDITAL no PRAZO DE 15 DIAS. (ART. 361, CPP)
Como se dará a citação de RÉU QUE SE OCULTA PARA NÃO SER CITADO? No caso de réu que se oculta para não ser citado, o Oficial de Justiça CERTIFICA esta ocorrência e procederá a CITAÇÃO POR HORA CERTA na forma do Código de Processo Civil. (ART. 362, CPP)
O que ocorre se APÓS a citação por hora certa o RÉU NÃO COMPARECER? Será NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO. (ART. 362, Parágrafo Único)
Conforme ART. 364, o PRAZO para a CITAÇÃO POR EDITAL será fixado ______ e será de ___ DIAS a _____ DIAS, de acordo com as circunstâncias. O PRAZO para a CITAÇÃO POR EDITAL será fixado PELO JUIZ e será de 15 DIAS a 90 DIAS, de acordo com as circunstâncias.
ART. 365 = O EDITAL DE CITAÇÃO indicará: 1) Nome do _____. 2) Nome do _____ ou ________, bem como sua R_______. 3) Fim __________ 4) J_____, a ______ em que o réu deverá comparecer. 5) O PRAZO que será contado ____________ ou ________. (O edital de citação indicará:) 1) Nome do JUIZ QUE A DETERMINAR. 2) Nome do RÉU ou SE DESCONHECIDO, SEUS SINAIS CARACTERÍSTICOS, bem como, sua RESIDÊNCIA E PROFISSÃO se constar no processo. 3) Fim A QUE A CITAÇÃO SE DESTINA. 4) JUÍZO e LUGAR, DIA e HORA em que o réu deverá comparecer. 5) O PRAZO que será contado DO DIA DA PUBLICAÇÃO ou AFIXAÇÃO.
O que ocorre se o ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO? Ficarão SUSPENSOS O PROCESSO e o PRAZO PRESCRICIONAL. (ART. 366, CPP)
Se o acusado, citado por edital, não comparecer e nem constituir advogado, ainda assim há possibilidade do Juiz tomar algumas providências. Nos termos do ART. 366, quais são elas? O Juiz poderá DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES e, se for o caso, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA. (ART. 366, CPP)
O que acontecerá com o processo quando o ACUSADO CITADO ou INTIMADO PESSOALMENTE para qualquer ato DEIXA DE COMPARECER ou MUDA DE RESIDÊNCIA E NÃO COMUNICA AO JUÍZO? O processo SEGUIRÁ. (ART. 367, CPP)
Se o ACUSADO está NO ESTRANGEIRO, em LOCAL SABIDO, como será feita sua citação? E qual suspensão ela enseja? A citação de acusado que se encontra em lugar sabido no Estrangeiro será feita mediante CARTA ROGATÓRIA., e esta enseja a SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL até o seu cumprimento.
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