Erstellt von Larissa Ferreira
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Kopiert von Izza Niele
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Frage | Antworten |
Citações (Código de Processo Penal) | ART. 351 ao 369 |
ART. 351 = A citação inicial far-se-á por _________, quando o réu estiver ________________. | A citação inicial far-se-á por MANDADO, quando o réu estiver NO TERRITÓRIO DE JURISDIÇÃO DO JUIZ QUE A ORDENOU. |
ART. 352 = O MANDADO DE CITAÇÃO indicará: 1) Nome do _____ 2) Nome do _______, nas ações iniciadas por queixa. 3) Nome do _____ ou _______. 4) Residência _________. 5) Fim _________. 6) O _______, a _______ que o réu deverá comparecer. 7) Subscrição do _______ e rubrica do ______. | (O mandado de citação indicará:) 1) Nome do JUIZ 2) Nome do QUERELANTE, nas ações iniciadas por queixa. 3) Nome do RÉU ou SE DESCONHECIDO, SEUS SINAIS CARACTERÍSTICOS. 4) Residência do REÚ, se conhecida. 5) Fim A QUE SE DESTINA A CITAÇÃO. 6) O JUÍZO e LUGAR, a DIA e HORA que o réu deverá comparecer. 7) Subscrição do ESCRIVÃO e rubrica do JUIZ. |
Como se dará a citação de reú que esteja fora do território de jurisdição do juiz processante? | Por PRECATÓRIA. (ART. 353, CPP) |
ART. 354 = A PRECATÓRIA indicará: 1) O Juiz ________ e _________. 2) A S_________ de um e de outro. 3) FIM __________. 4) O ______, _______ que o réu deverá comparecer. | (A precatória indicará:) 1) O Juiz DEPRECADO e DEPRECANTE 2) A SEDE DA JURISDIÇÃO de um e de outro. 3) O FIM A QUE SE DESTINA A CITAÇÃO. 4) O JUÍZO e LUGAR, DIA e HORA em que o réu deverá comparecer. |
Quando a PRECATÓRIA será DEVOLVIDA AO JUIZ DEPRECANTE, independentemente de translado? | Depois de LANÇADO O "CUMPRA-SE" e FEITA A CITAÇÃO POR MANDADO DO JUIZ DEPRECADO. (ART. 355, caput, CPP) |
Em qual hipótese a PRECATÓRIA será IMEDIATAMENTE DEVOLVIDA? | Quando CERTIFICADO pelo OFICIAL DE JUSTIÇA que o RÉU ESTÁ SE OCULTANDO PARA NÃO SER CITADO! (ART. 355, §2º, CPP) |
Em caso de URGÊNCIA como poderá se dar a expedição da PRECATÓRIA? | A precatória PODERÁ SER EXPEDIDA POR VIA TELEGRÁFICA, depois que RECONHECIDA A FIRMA DO JUIZ. (ART. 356, CPP) |
Quais são os 2 (DOIS) REQUISITOS da CITAÇÃO POR MANDADO? | 1) LEITURA DO MANDADO pelo Oficial de Justiça ao citando e ENTREGA DA CONTRA-FÉ, na qual constará o DIA E HORA DA CITAÇÃO. 2) DECLARAÇÃO do Oficial de Justiça da ENTREGA DA CONTRA-FÉ e SUA RECUSA OU ACEITAÇÃO. (ART. 357, CPP) |
ART. 358 = A citação do MILITAR far-se-á por intermédio do... | CHEFE DO RESPECTIVO SERVIÇO. |
Como se dará a citação de RÉU PRESO? | No caso de réu preso, este será PESSOALMENTE CITADO. (ART. 360, CPP) |
Como se dará a citação se o RÉU NÃO FOR ENCONTRADO? | No caso de réu não encontrado, a citação será por EDITAL no PRAZO DE 15 DIAS. (ART. 361, CPP) |
Como se dará a citação de RÉU QUE SE OCULTA PARA NÃO SER CITADO? | No caso de réu que se oculta para não ser citado, o Oficial de Justiça CERTIFICA esta ocorrência e procederá a CITAÇÃO POR HORA CERTA na forma do Código de Processo Civil. (ART. 362, CPP) |
O que ocorre se APÓS a citação por hora certa o RÉU NÃO COMPARECER? | Será NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO. (ART. 362, Parágrafo Único) |
Conforme ART. 364, o PRAZO para a CITAÇÃO POR EDITAL será fixado ______ e será de ___ DIAS a _____ DIAS, de acordo com as circunstâncias. | O PRAZO para a CITAÇÃO POR EDITAL será fixado PELO JUIZ e será de 15 DIAS a 90 DIAS, de acordo com as circunstâncias. |
ART. 365 = O EDITAL DE CITAÇÃO indicará: 1) Nome do _____. 2) Nome do _____ ou ________, bem como sua R_______. 3) Fim __________ 4) J_____, a ______ em que o réu deverá comparecer. 5) O PRAZO que será contado ____________ ou ________. | (O edital de citação indicará:) 1) Nome do JUIZ QUE A DETERMINAR. 2) Nome do RÉU ou SE DESCONHECIDO, SEUS SINAIS CARACTERÍSTICOS, bem como, sua RESIDÊNCIA E PROFISSÃO se constar no processo. 3) Fim A QUE A CITAÇÃO SE DESTINA. 4) JUÍZO e LUGAR, DIA e HORA em que o réu deverá comparecer. 5) O PRAZO que será contado DO DIA DA PUBLICAÇÃO ou AFIXAÇÃO. |
O que ocorre se o ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO? | Ficarão SUSPENSOS O PROCESSO e o PRAZO PRESCRICIONAL. (ART. 366, CPP) |
Se o acusado, citado por edital, não comparecer e nem constituir advogado, ainda assim há possibilidade do Juiz tomar algumas providências. Nos termos do ART. 366, quais são elas? | O Juiz poderá DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES e, se for o caso, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA. (ART. 366, CPP) |
O que acontecerá com o processo quando o ACUSADO CITADO ou INTIMADO PESSOALMENTE para qualquer ato DEIXA DE COMPARECER ou MUDA DE RESIDÊNCIA E NÃO COMUNICA AO JUÍZO? | O processo SEGUIRÁ. (ART. 367, CPP) |
Se o ACUSADO está NO ESTRANGEIRO, em LOCAL SABIDO, como será feita sua citação? E qual suspensão ela enseja? | A citação de acusado que se encontra em lugar sabido no Estrangeiro será feita mediante CARTA ROGATÓRIA., e esta enseja a SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL até o seu cumprimento. |
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