13176542
Beschreibung
Karteikarten von Marqueane Carvalho, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Marqueane Carvalho
vor mehr als 6 Jahre
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| Frage | Antworten |
| DEFINIÇÃO: PODER CONSTITUINTE — Poder de fato — Poder político | *é a capacidade de um povo em elaborar constituições; — Energia ou força social — Natureza PRÉ-JURÍDICA; — A ordem jurídica começa com o poder constituinte originário e não antes dele; |
| DA TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE | *pertence ao povo *expressa através de seus representantes em uma assembléia denominada de Assembleias Constituintes. |
| QUEM EXERCE O PODER CONSTITUINTE? | Os representantes. |
| FORMAS DE EXPRESSÃO DO PODER CONSTITUINTE | 1. CRIAR...; 2. GARANTIR...; 3. ELIMINAR... Um Constituição |
| PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO | *Cria uma nova Constituição; *Implanta um NOVA ORDEM JURÍDICA no país; |
| PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO Histórica x Revolucionária | Histórica: 1ª de todas (CF 1824) Revolucionária: todas as demais (CF 1988) |
| PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO Características | 1. Inicial = instaura uma nova ordem jurídica e não existe antes dela qualquer poder; 2. Ilimitado = não sofre limitações do Direito Positivo Anterior; 3. Autônomo = autonomia para estruturar uma nova Constituição; 4. Incondicional e Soberano = não segue formas ou procedimentos pré-determinados; 5. Permanente = não se esgota com a realização da Constituição; |
| FORMAS DE MANIFESTAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO? | a) Outorgada: realizada por uma ÚNICA "pessoa", "grupo' restrito de pessoas. (CF 1824-1937) b) Promulgada: exercida pelo REPRESENTANTES do "povo; |
| PODER CONSTITUINTE DERIVADO constituído; instituído; secundário; remanescente. | * deriva do PCO;´ *natureza JURÍDICA; * é limitada e condicionada; * deve obedecer às regras imposta pelo PCO; |
| PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR | *reforma uma Constituição já existente; *modifica por meio de EC à CF; *seguindo regras impostas pelo PCO; * Poder exercido pelo Congresso Nacional; |
| PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE | *elabora e reforma a Constituição do Estado; *Poder exercido pela Assembleia Legislativa; * vinculado à CF; *Municípios não possuem este poder; *DF apesar de ser regido por Lei Orgânica possui este poder; |
| PODER CONSTITUINTE DERIVADO REVISOR | *revisa a CF por meio de regras mais simplificadas; Art. 3, ADCT, CF 88 |
| PODER CONSTITUINTE DERIVADO DIFUSO | *poder de fato; *mutação constitucional; -mudança INFORMAL da CF, sem mudança de seu texto; -decorre de fatores sociais, políticos e econômicos; *limites: Princípios Constitucionais; |
| PODER CONSTITUINTE DERIVADO SUPRANACIONAL | *É o poder q cria uma constituição, na qual cada Estado cede uma parcela de sua soberania p/ que uma Constituição Comunitária seja criada.. *Titular deste poder NÃO É O POVO!Mas o "CIDADÃO UNIVERSAL". |
| PODER CONSTITUINTE DERIVADO SUPRANACIONAL *FUNDAMENTOS* | - Cidadania Universal; - Pluralismo de ordenamentos jurídicos; - Vontade de Integração; - Soberania Modelada; |
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