Erstellt von Juliana Dassoler
vor mehr als 6 Jahre
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Frage | Antworten |
Agentes Públicos | São todas as pessoas físicas incumbidas de exercer alguma função municipal, definitiva ou transitoriamente. Os agentes desempenham as funções dos órgãos a que estão vinculados. |
Quais são os tipos de REGIME PREVIDENCIÁRIO? | RPPS - Regime Próprio de Previdência Social RGPS - Regime Geral de Previdência Social |
Quem gerencia a previdência do RPPS? | Instituto Próprio de Previdência Social do órgão correspondente. |
Quem gerencia a previdência do RGPS? | O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS |
Quais os regimes JURÍDICOS que os órgãos municipais possuem? | Estatutário e Celetista |
Qual a diferença entre o regime ESTATUTÁRIO e o CELETISTA? | Estatutário seguem as regras do estatuto do órgão, e os funcionários celetistas seguem a Consolidação das Leis do Trabalho |
Quais categorias funcionais existem? | Efetivo (RPPS ou RGPS) Efetivo em Comissão (designação) Temporários Exclusivamente em Comissão Eletivos |
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