legislação mpu

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Como se compõe o Conselho Nacional do Ministério Público?	compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Quem são os entes que compõe o CNMP?	I- O PGR que o preside. II- Quatro membros do MPU, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras. III- Três membros do MPE IV- Dois juízes, indicados um pelo STF e outro pelo STJ. V- Dois advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB. VI- Dois cidadãos de notável saber jurídico, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

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	Erstellt von José Railton Soares Penha vor mehr als 6 Jahre