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CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PUBLICO

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DIREITO CONSTITUCIONAL Mind Map on CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PUBLICO, created by Jéssica França on 13/05/2019.
Jéssica França
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Resource summary

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PUBLICO
  1. CRIADO PELA EC 45/2004
    1. CONTROLE
      1. ADMINISTRATIVO
        1. FINANCEIRO
          1. CUMPRIMENTO DO DEVERES FUNCIONAIS DOS MEMBROS
          2. 14 MEMBROS
            1. CARREIRA
              1. PGR (PRESIDENTE)
                1. 1 MEMBRO DE CADA RAMO DO MPU
                  1. 1 MPT
                    1. 1 MPF
                      1. 1 MPM
                        1. 1 MPDFT
                        2. 3 DOS MP DOS ESTADOS
                          1. 2 JUIZES
                            1. 1 STF
                              1. 1 STJ
                                1. 2 ADVOGADOS (indicados pela OAB)
                                  1. 2 CIDADÃOS (notório saber jurídico + reputação ilibada)
                                    1. 1 CD
                                      1. 1 SF
                              2. ATRIBUIÇÕES: ART. 130 A, CF
                                Show full summary Hide full summary

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