Administração Financeira e Orçamentária

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HARD Básica (Direito Financeiro) Karteikarten am Administração Financeira e Orçamentária, erstellt von Raphael Luiz Fonseca am 25/11/2014.
Raphael Luiz Fonseca
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Zusammenfassung der Ressource

Frage Antworten
- Consiste na arrecadação de recursos e na utilização do produto dessa arrecadação em favor de toda a sociedade, na forma de bens ou serviços. Atividade Financeira
- É o plano médio ou de longo prazo - Estabelece os objetivos estratégicos da Administração - Lei do Plano Plurianual Planejamento Estratégico - PPA
- Interface entre os níveis estratégico e operacional - Lei de Diretrizes Orçamentárias Planejamento Tático - LDO
- Curto prazo - Ações para que o plano estratégico seja materializado - Lei Orçamentária Anual Planejamento Operacional - LOA
- Carta de intenções do representante do executivo, contendo o estabelecimento das prioridades e o direcionamento das ações do governo, para um período de quatro anos. Plano Plurianual - PPA
- Instrumento de organização da ação governamental para a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no PPA Programa
- Conjunto de operações LIMITADAS no tempo - Tem como resultado um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo Projeto
- Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente. - Tem como resultado o produto necessário à manutenção da ação do governo. Atividades
- Ações que não contribuem para a manutenção das ações do governo Operações
- São os programas que tem por objetivos a solução de problemas ou atendimento direto das demandas da sociedade. - Podem ser Multi-setoriais Ex: Fome Zero Tipos de Programas - Finalístico
Destinam-se ao atendimento das demandas do próprio Estado, realizados por órgãos que tem por finalidade o atendimento à administração pública. Ex: Treinamento de Servidores Tipos de Programas - Serviço de Estado
- Orientações gerais ou princípios que nortearão a captação e o gasto público com vistas a alcançar os objetivos. Plano Plurianual - Diretrizes
- Indicam os resultados a serem alcançados pela administração pública quando da execução orçamentária. Ex: Elevar o nível de escolaridade no Brasil. Plano Plurianual - Objetivos
- Quantificação, física, financeira, dos objetivos - Ex: Construção de 3.000 salas de aula em todo o País, no período de 4 anos. Plano Plurianual - Metas
- Programas cuja execução ultrapassam um exercício financeiro. Ex: PAC Plano Plurianual - Duração Continuada
- É o elenco de prioridades dentro dos programas governamentais expressos no Plano Plurianual - É o ajuste das prioridades do governo às reais possibilidades de caixa(LOA) - É o elo de ligação entre o planejamento governamental e a disponibilidade de recursos do ente federativo. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
- Instrumento de planejamento de curto-prazo - Deve ser elaborato em harmonia com com o PPA e orientará a elaboração da LOA - Estabelece metas e propriedades da administração - Disporá sobre as alterações na legislação tributária - Autorizará a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração de servidores, criação de cargos e etc. LDO - Características
- Determina se o nível de gasto do orçamento dos entes federativos é compatível com suas arrecadações, ou seja, se as receitas primárias são capazes de sanar as despesas primárias Resultado Primário
- Correspondem ao total da receita orçamentária deduzidas as operações de crédito Receita Primária ou Não-Financeiras
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