Gestão de Material

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Finalidade da Gestão de Material	o controle patrimonial de bens da Fazenda Nacional; a fiscalização da atuação dos agentes responsáveis pela administração; e Guarda desses bens
Sistema de natureza administrativa e contábil que visa controlar os bens patrimoniais em estoque e uso nas OM.	O SISBENF (Sistema de Gestão de Bens da Fazenda Nacional)
É o responsável pelo material perante a Nação	Ordenador de Despesas
É o co-responsável perante o Ordenador de Despesa pelo controle, fiscalização e acompanhamento rotineiro das atividades de gestão do material	Agente Fiscal
É o co-responsável perante o Ordenador de Despesa incumbido de realizar as tarefas burocráticas inerentes à gestão de material;	Gestor de Material
Responsável direto pela custódia e conservação dos bens patrimoniais sob sua guarda e uso;	Encarregado de Incumbência
Auxiliam o Gestor de Material	Agentes Subordinados Fiel do Material Fiel de Suprimento Fiel de Armazenagem
Responderá, por si ou solidariamente com os demais agentes do SISBENF, em caso de conivência, por eventuais prejuízos causados à Fazenda Nacional em decorrência do recebimento, custódia e fornecimento de bens pelos quais seja responsável.	Responsabilidade do Ordenador de Despesas
É o responsável pela movimentação do material da OM e seu registro por meio da Nota de Movimentação de Material (NMM) no SISMAT e devem, ao assumir suas funções, fazer o levantamento do material existente na OM através de inventário e assinar o Termo de Responsabilidade.	Responsabilidade do Gestor
No SIAFI, emitir Notas de Lançamento (NL) para apropriação contábil das baixas, transferências e demais incorporações de material, observada a responsabilidade funcional do agente financeiro	Responsabilidade do Gestor
Elaborar mensalmente o Demonstrativo de Movimentação do Material - DMM e o Relatório de Movimentação de Material - RMM, relativos às movimentações de material da OM	Responsabilidade do Gestor
Ao assumir ou passar a função deverá fazê-lo mediante inventário e Termo de Responsabilidade de incumbência (TRI) e informar ao Agente Fiscal, por Comunicação Interna, as irregularidades apuradas no uso dos bens	Responsabilidade do Encarregado de Incumbência
Normalmente estocáveis e que, quando utilizados, são consumidos e alterados ou incorporados de forma definitiva a outro bem de natureza permanente ou bem móvel	Bens de estoque
De grande valor intrínseco que não desaparecem com o uso, preservando suas características, mantendo-se fisicamente individualizados	Móveis Bens
Bens móveis de duração superior a dois anos	Material Permanente
Bens móveis de acentuado desgaste com o uso, mas que não perdem suas características e, geralmente, não ultrapassam dois anos;	Material de Consumo Duradouro
É a atividade administrativa que tem como propósito controlar a movimentação de material de qualquer natureza patrimonial nas OM, desde o seu recebimento até a sua destinação final.	Controle Patrimonial
Documento que valida a escrituração das movimentações de receita e despesa	Nota de Movimentação Material (NMM)
Registra o histórico da movimentação de material	Fichas de Controle de Estoque
Registra o material armazenado e seus movimentações	Fichas de Armazenagem
Documento de controle utilizado na verificação dos saldos de estoque e bens em uso.	Inventário
Discrimina apenas as contas de estoque que sofreram movimentação	Relatório de Movimentação de Material (RMM)
Documento de controle do encarregado de incumbência e serve para comprovar a entrega de material permanente ou de uso duradouro da carga para a responsabilidade de outro servidor, internamente	Cautela
Documento que formaliza a aquisição do material	Nota de Empenho (NE)
Documento que formaliza a aquisição do material em OM sem execução financeira	Autorização de Compra (AC)
Documento que formaliza e valida o fornecimento de material das OMF, bem caracteriza o recebimento do material pelas OMD.	Remessa (REM)
Formaliza as movimentações de material ou as solicitações de material dos centros de consumo aos almoxarifados das OMC e OMPS, representando um pedido ou documento de origem	Nota de Movimentação de Material NMM
Registra e controla estoque para consuma das OM e o estoque para fabricação e de manufaturados das OMPS	SISTOQUE ( Sistema de Controle de Bens de Estoque)
Registra e controla o material permanente e de consumo duradouro das OM.	CADBEM ( Cadastro de Bens )
Registra e controla a movimentação de material das OMF, objetivando o apoio das atividades de abastecimento	Sistema de Controle de Material da DAbM – SINGRA
Controla o material da DSAM em uso nas OM;	CANDSAM
Controla o material de SJD “T” e “Y” em uso nas OM	Controle de Material de Jurisdição da DHN – FOLHA “N”
Material que embora em perfeitas condições de uso, não esta sendo aproveitado ou não tem aplicação na MB	Material Ocioso
Material não identificado ou estocado nas OMF, em quantidade superior ao nível de estoque máximo estabelecido pelo Controle de Inventário sem movimentação por muito tempo	Material Ocioso
Material que, em virtude do longo tempo de uso, apresenta rendimento precário e desgaste prematuro, obsoletismo ou que, por causa fortuita, exige manutenção ou recuperação onerosa	Material Antieconômico
Material que não possa mais ser utilizado para o fim a que se destina, em razão da impossibilidade de recuperação pela perda de suas características originais (contaminado, destruído).	Material Inservível
Processos de Formalização da Destinação	Destinação contábil Destinação por LVA
Destinação de material em que o preço unitário do item é inferior a 5% (por cento) da dispensa de licitação, ou o preço do lote é inferior a 40% (por cento) da dispensa de licitação.	Destinação Contábil ((aprovada pelo OD/Titular da OM))
Destinação de material que ocorre quando os valores do material em excesso ultrapassam os limites da destinação contábil ou é definida pelos Órgãos de Direção Técnica, por exemplo: viaturas, embarcações, etc.	Destinação por LVAD ((Apreciação e aprovação de competência do ODT ))

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