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willian  reis
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É o DA declaratório por meio do qual o CM e os Titulares de OM registram direitos e obrigações do pessoal, relativos a diárias, gratificações, citações meritórias, alterações de função, .... ORDEM DE SERVIÇO (OS)
É o DA declaratório mediante o qual o CM e os Titulares de OM exaltam datas históricas ou fatos significativos. ORDEM DO DIA (OD)
É o DA declaratório mediante o qual os Titulares de OM declaram a existência de fatos com base em documentos existentes na OM. CERTIDÃO
É o DA declaratório pelo qual os Titulares de OM ou autoridade delegada comprovam, a pedido, um fato ou situação de que tenham conhecimento ATESTADO
É o DA de correspondência mediante o qual uma pessoa se dirige a uma autoridade para pleitear direitos previstos na legislação. REQUERIMENTO (Req)
É o DA de correspondência mediante o qual o CM e os Titulares de OM transmitem aos seus subordinados ordens, decisões e recomendações de caráter sucinto e que impliquem em cumprimento imediato MEMORANDO (Memo)
É o DA de correspondência utilizado, exclusivamente, no âmbito interno da MB, em continuação ao Ofício. DESPACHO (Desp)
É o documento pelo qual o CM e os titulares de OM se correspondem com autoridades e entidades extra Marinha a respeito de assunto técnico ou administrativo, de caráter exclusivamente oficial OFÍCIO EXTERNO (OfExt)
É o DA de correspondência por meio do qual o CM e os Titulares de OM correspondem-se entre si OFÍCIO (Of)
É o DA de correspondência por meio do qual, em uma mesma OM, os Elementos Organizacionais e pessoas comunicam-se, formalmente, entre si COMUNICAÇÃO INTERNA (CI)
É o documento por meio do qual Elementos Organizacionais de OM diferentes, excetuados os respectivos titulares, tratam de assuntos de rotina. COMUNICAÇÃO PADRONIZADA (CP)
DA de correspondência utilizado por oficiais e servidores assemelhados para tratar de assuntos de serviço, quando houver necessidade de apresentação formal. CARTA
É o DA expedido em virtude de competência regimental ou delegada, para a institucionalização de políticas, diretrizes, planos, programas, projetos PORTARIA (Port)
É o DA normativo pelo qual os Titulares de OM estabelecem normas e procedimentos no âmbito interno de suas OM. ORDEM INTERNA (OI)
DA que exige ação ou conhecimento imediato do recebedor. Urgente
A tramitação desse DA possui prioridade sobre a tramitação do DA de rotina. Esse grau de precedência somente será atribuído ao DA de âmbito interno. Especial
Precedência atribuída à maioria dos DA. Rotina
DA cujo acesso é irrestrito, não havendo limitação de conhecimento e de divulgação no âmbito interno. Ostensivo
DA cujo acesso é restrito, devido à natureza de seu conteúdo e tendo em vista à conveniência de limitar sua divulgação às pessoas que, possuindo Credencial de Segurança, têm necessidade de conhecê-lo. Sigiloso
DA em relação ao qual deverá ser exercido um controle de custódia “DA” CONTROLADO
FORMAS DE TRATAMENTO A forma de tratamento será por extenso quando o DA de correspondência for endereçado para Órgãos fora da estrutura hierárquica do MD e será de forma abreviada quando o DA for endereçado para Órgãos dentro da estrutura do MD.
FECHO DE CORTESIA "Respeitosamente,“ - Para autoridades superiores, inclusive o PRESREP "Atenciosamente,“ - Para autoridades de uma mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.
Tipos ou modalidades de assinaturas previstas Interinamente; No impedimento; e Por delegação de competência Por ordem.
Compreende a conferência do DA recebido e seu registro no sistema de controle da OM recebedora. A conferência abrange a verificação da autenticidade e integridade do DA. RECEPÇÃO
Compreende a identificação dos Elementos Organizacionais da OM recebedora que têm interesse no DA recebido. SELEÇÃO
Compreende o encaminhamento, a circulação e o controle do DA no âmbito interno da OM recebedora. DISTRIBUIÇÃO INTERNA (TRAMITAÇÃO)
É a fase em que o DA será conhecido e analisado. ESTUDO
É a fase na qual um Elemento Organizacional da OM, após o estudo de uma situação ou de um documento recebido, prepara um novo DA. PRODUÇÃO
É a fase na qual um DA, após assinado, será remetido aos endereçados EXPEDIÇÃO
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