direito processual penal

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Karteikarten am direito processual penal, erstellt von augustowebd am 12/05/2015.
augustowebd
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augustowebd
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Sistema apreciação das provas pelo Brasil é... Sistema de persuasão Racional ou do Livre convencimento motivado.
Aquilo que não está nos autos, não está no mundo. as provas só são aceitas as provas do auto.
Não há hierarquia entre as privas. Correto. Cada prova é completar a outra, todas têm o mesmo valor.
Há vestígio do sistema tarifário de provas no Brasil? Sim, 155 ou 158 do CPP.
Principais perícias: Art. 158 a 184 do CPP: • Corpo de delito • Exame grafotécnico • Exumação ...
Sempre que o crime deixar vestígios, será obrigatório o corpo de delito? Correto.
Corpo de delito direto... Feito diretamente nos vestígios
Corpo de delito indireto Quanto os vestígios desaparecer, usa-se as provas testemunhais (Art. 168).
A perícia necroscópica deverá respeitar o prazo de... 6h para casos não evidentes. .: Decapitação
Morte violenta dispensa o exame interno do cadáver? Sim, desde que não haja infração penal a ser apurada. .: Vai que o cara morreu em um acidente em razão de envenenamento.
No caso de exumação, se o coveiro recusar-se a informar o local de sepultamento... Incorrerá em crime de desobediência.
Inumação... procedimento inverso de exumação.
A exumação requer autorização judicial? Não, a própria AP poderá fazê-lo de oficio.
Exames por precatória... Forma de comunicação dos autos processuais, quando há necessidade de praticar noutra comarcas (mesmo país).
Depecrante o Juiz que envia a precatória
Depecrado É o juiz que recebe a carta precatória.
A nomeação do perito será pelo deprecante ou deprecado? Regra, pelo deprecado. Nos casos de particular, em que este arca com os gastos, PODERÁ, ser pelo deprecante.
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