Competências do Presidente e Vice do STJ

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Representar o Tribunal perante os Poderes da República, dos Estados e dos Municípios, e demais autoridades	Presidente do STJ
Velar pelas prerrogativas do Tribunal, cumprindo e fazendo cumprir o seu Regimento Interno	Presidente do STJ
Dirigir os trabalhos do Tribunal, presidindo as sessões plenárias e da Corte Especial	Presidente do STJ
Convocar as sessões extraordinárias do Plenário e da Corte Especial	Presidente do STJ
Designar dia para julgamento dos processos da competência do Plenário e da Corte Especial	Presidente do STJ
Proferir, no Plenário e na Corte Especial, o voto de desempate	Presidente do STJ
Relatar o agravo interposto de seu despacho	Presidente do STJ
Manter a ordem nas sessões, adotando, para isso, as providências necessárias	Presidente do STJ
Submeter questões de ordem ao Tribunal	Presidente do STJ
Executar e fazer executar as ordens e decisões do Tribunal, ressalvadas as atribuições dos presidentes das Seções, das Turmas e dos relatores	Presidente do STJ
Assinar, com o relator, os acórdãos da Corte Especial, bem assim as cartas de sentença e as rogatórias	Presidente do STJ
Proferir os despachos do expediente	Presidente do STJ
Dar posse aos Ministros durante o recesso do Tribunal ou nas férias, e conceder-lhes transferências de Seção ou Turma	Presidente do STJ
Conceder licença aos Ministros ad referendum da Corte Especial	Presidente do STJ
Criar comissões temporárias e designar os seus membros e ainda os das comissões permanentes, com aprovação da Corte Especial	Presidente do STJ
Determinar, em cumprimento de deliberação do Tribunal, o início do processo de verificação da invalidez de Ministro	Presidente do STJ
Nomear curador ao paciente, na hipótese do item anterior, se se tratar de incapacidade mental, bem assim praticar os demais atos preparatórios do procedimento	Presidente do STJ
Baixar as resoluções e instruções normativas referentes à deliberação do Plenário, da Corte Especial ou do Conselho de Administração, bem como as que digam respeito à rotina dos trabalhos de distribuição	Presidente do STJ
Baixar os atos indispensáveis à disciplina dos serviços e à polícia do Tribunal	Presidente do STJ
Adotar as providências necessárias à elaboração da proposta orçamentária do Tribunal e encaminhar pedidos de abertura de créditos adicionais e especiais	Presidente do STJ
Resolver as dúvidas suscitadas na classificação dos feitos e papéis registrados na Secretaria do Tribunal, baixando as instruções necessárias	Presidente do STJ
Rubricar os livros necessários ao expediente ou designar funcionário para fazê-lo	Presidente do STJ
Assinar os atos de provimento e vacância dos cargos e empregos da Secretaria do Tribunal, dando posse aos servidores	Presidente do STJ
Assinar os atos relativos à vida funcional dos servidores	Presidente do STJ
Impor penas disciplinares aos servidores da Secretaria	Presidente do STJ
Delegar, nos termos da lei, competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, para a prática de atos administrativos	Presidente do STJ
Velar pela regularidade e exatidão das publicações dos dados estatísticos sobre os trabalhos do Tribunal a cada mês	Presidente do STJ
Apresentar ao Tribunal, no mês de fevereiro, relatório circunstanciado dos trabalhos efetuados no ano decorrido, bem como mapas dos julgados	Presidente do STJ
Praticar todos os demais atos de gestão necessários ao funcionamento dos serviços administrativos	Presidente do STJ
Decidir as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal, resolvendo os incidentes que se suscitarem	Presidente do STJ
Decidir os pedidos de suspensão da execução de medida liminar ou de sentença, sendo ele o relator das reclamações para preservar a sua competência ou garantir a autoridade das suas decisões nesses feitos	Presidente do STJ
Decidir durante o recesso do Tribunal ou nas férias coletivas dos seus membros, os pedidos de liminar em mandado de segurança, podendo, ainda, determinar liberdade provisória ou sustação de ordem de prisão, e demais medidas que reclamem urgência	Presidente do STJ
Decidir sobre pedidos de livramento condicional, bem assim sobre os incidentes em processos de indulto, anistia e graça	Presidente do STJ
Decidir sobre deserção de recursos não preparados no Tribunal	Presidente do STJ
Decidir sobre a expedição de ordens de pagamento devido pela Fazenda Pública, despachando os precatórios	Presidente do STJ
Decidir sobre o sequestro, no caso do art. 731 do CPC	Presidente do STJ
Decidir os pedidos de extração de carta de sentença	Presidente do STJ
Decidir antes da distribuição, os pedidos de assistência judiciária	Presidente do STJ
Decidir as reclamações, por erro da ata do Plenário e da Corte Especial, e na publicação de acórdãos	Presidente do STJ
Decidir até eventual distribuição, os habeas corpus e as revisões criminais inadmissíveis por incompetência manifesta, impetrados ou ajuizados em causa própria ou por quem não seja advogado, defensor público ou procurador, encaminhando os autos ao órgão que repute competente	Presidente do STJ
Fixar a data de início do procedimento de escolha e indicação de um juiz federal e de um juiz do Tribunal Regional Federal para as vagas do Conselho Nacional de Justiça e de um juiz para a vaga do Conselho Nacional do Ministério Público	Presidente do STJ
Substituir o Presidente nas férias, licenças, ausências e impedimentos eventuais, e sucedê-lo, no caso de vaga	Vice do STJ
Integrar o Plenário e a Corte Especial também nas funções de relator e revisor	Vice do STJ
Decidir as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal, resolvendo os incidentes que suscitarem	Vice do STJ (Delegação do Presidente)
Auxiliar na supervisão e fiscalização dos serviços da Secretaria do Tribunal	Vice do STJ (delegação do Presidente)
Exercer, no CJF, as funções que lhe competirem, de acordo com o Regimento Interno	Vice do STJ

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	Erstellt von camilla0012 vor mehr als 9 Jahre