Funções dos Órgãos do SNT (Art. 12 - 14 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24)

Beschreibung

Órgãos do SNT e suas funções.
Bruno Correa
Karteikarten von Bruno Correa, aktualisiert vor 10 Monate
Bruno Correa
Erstellt von Bruno Correa vor 10 Monate
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Implantar, manter e operar os dispositivos de sinalização do controle viário. EXECUTIVO RODOVIÁRIO EXECUTIVO ESTADUAL EXECUTIVO MUNICIPAL
Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial e estabelecer requisitos técnicos. EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUTIVO RODOVIÁRIO
Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, de aperfeiçoamento, de reciclagem e de suspensão. EXECUTIVO ESTADUAL
Aplicar penalidade de suspensão do direito de dirigir. EXECUTIVO RODOVIÁRIO EXECUTIVO ESTADUAL EXECUTIVO MUNICIPAL PRF
Vistoriar as condições de segurança veícular. EXECUTIVO ESTADUAL
Comunicar ao SNT a cassação e suspensão do direito de dirigir. EXECUTIVO ESTADUAL
Implantar, manter e operar os dispositivos de sinalização do controle viário. EXECUTIVO RODOVIÁRIO EXECUTIVO ESTADUAL
Criar e manter escolas públicas de trânsito. EXECUTIVO ESTADUAL
Fiscalizar as vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo. EXECUTIVO MUNICIPAL
Implantar e manter o sistema rotativo de estacionamento pago nas vias. EXECUTIVO MUNICIPAL
Planejar e implantar medidas de redução de circulação de veículos e diminuir a emissão global de poluentes. EXECUTIVO RODOVIÁRIO EXECUTIVO ESTADUAL EXECUTIVO MUNICIPAL PRF
Registrar e licenciar veículos de propulsão humana e tração animal, fiscalizando, aplicando penalidades e arrecadando valores. EXECUTIVO MUNICIPAL
Estabelecer as normas regulamentares e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito; CONTRAN
Criar Câmaras Temáticas CONTRAN
Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE. CONTRAN
Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI. CONTRAN
Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos. CONTRAN
Responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito CONTRAN CETRAN / CONTRANDIFE
Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores. CONTRAN
Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito. CONTRAN ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições. CETRAN / CONTRANDIFE ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO
Elaborar normas no âmbito das respectivas competências CETRAN / CONTRANDIFE
Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito. CONTRAN CETRAN / CONTRANDIFE
Julgar os recursos interpostos contra decisões. CETRAN / CONTRANDIFE
Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO
Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO
Supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização do trânsito. ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO
Expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual. ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO
organizar e manter o RENACH e RENAVAM. ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO
Estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de sinistros de trânsito e as estatísticas de trânsito. ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO
Articular-se para combater a violência no trânsito ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO
supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento. ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO
Elaborar e distribuir conteúdos programáticos e a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito; ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO
Opinar sobre assuntos relacionados ao trânsito interestadual e internacional. ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO
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