Disposições Gerais e Transitórias

Beschreibung

Médio Direito Eleitoral (Lei 4737/1965) Karteikarten am Disposições Gerais e Transitórias, erstellt von Josivan Souza am 18/12/2016.
Josivan Souza
Karteikarten von Josivan Souza, aktualisiert more than 1 year ago
Josivan Souza
Erstellt von Josivan Souza vor etwa 8 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource

Frage Antworten
(Lei 4737Disposições Gerais e Transitórias) Art. 365. O serviço eleitoral prefere a qualquer outro, é obrigatório e não interrompe o quê? o interstício de promoção dos funcionários para ele requisitados.
(Lei 4737Disposições Gerais e Transitórias) Art. 366. Os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob qual tipo de pena? Sob pena de demissão.
(Lei 4737Disposições Gerais e Transitórias) III – Se o eleitor não satisfizer o pagamento de multa no prazo de 30 (trinta) dias, será considerada dívida líquida e certa, para efeito de cobrança mediante o quê? mediante executivo fiscal
(Lei 4737Disposições Gerais e Transitórias) A prova testemunhal singular, quando exclusiva, não será o quê? não será aceita nos processos que possam levar à perda do mandato.
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