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Beschreibung
Karteikarten von Amicus Curiae, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Amicus Curiae
vor fast 7 Jahre
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| Frage | Antworten |
| Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas quanto tempo? | 48 (quarenta e oito) horas |
| Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, será de quantos dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte? | De 5 (cinco) dias. |
| É considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo? | SIM |
| Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente quais dias? | Os dias úteis. |
| Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. Durante a suspensão do prazo, não se realizarão o quê? | Audiências nem sessões de julgamento. |
| Os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça não exercerão suas atribuições durante este período? | FALSO, exercerão. |
| A suspensão de prazos de 20 de dezembro a 20 de janeiro é aplicável aos Juizados Especiais? | VERDADE |
| A arguição de impedimento ou de suspeição suspende os prazos processuais? | SIM |
| Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover o quê? | A autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos. |
| Os prazos são, em regra, contados de que maneira? | Excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. |
| Na intimação ou citação, quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá ao quê? | À última das datas da juntada da carta ou mandato. |
| Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado de que maneira? | Individualmente. |
| Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá ao quê? | À data em que se der a comunicação. |
| Os artigos 180, 183 e 186 do CPC/2015 preveem que será computado de que maneira o prazo para a Fazenda Pública, o Ministério Público e para a Defensoria Pública? | Em dobro |
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