DPT - Perguntas e Respostas

Question	Answer
Qual horário pode ser realizada uma audiência?	Das 8h às 18h.
Qual tempo máximo de duração das audiências?	Até 5 horas, salvo qnd matéria urgente.
Quanto tempo de tolerância existe para as parte em matéria de atraso?	Não há tolerância.
Quanto tempo as partes podem esperar o juiz para poder se retirar sem fazer a audiência, e qual o procedimento deve tomar?	Até 15 min. após a hora marcada. Deverá constar no livro de registro das audiências. (aplicável somente a 1ª audiência)
Como um reclamante empregado pode se fazer representar em audiência?	Nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento = pelo sindicato. Se por doença ou motivo poderoso comprovado = pelo sindicato ou outro empregado msm profissão.
Quem pode ser preposto de uma empresa em audiência?	Gerente ou qqr outra pessoa que tenha conhecimento dos fatos. Advogado não pode ser preposto!
Se o empregado não comparecer em uma audiência inicial ou una, o que acontecerá com o processo?	Será arquivado.
Se o empregado não comparecer em uma audiência inicial ou una, quem ficará responsável pelas custas?	Na ausência do reclamante, este será condenado ao pgto das custas, ainda que beneficiário de justiça gratuita. Salvo se comprovar em até 15 dias que ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.
Se o empregado der causa a mais de 2 arquivamentos seguidos por ausência, o que ocorrerá?	Ficará 6 meses sem poder reclamar.
E se a ausência do reclamante for na audiência de instrução?	Confissão ficta.
Se a empresa se ausentar como reclamada em uma audiência una ou inicial, o que ocorre?	Revelia e Confissão.
Há situações em que os efeitos da revelia podem ser afastados? Quais?	Revelia não produz efeito quando: - Pluralidade de reclamados, e um contestar ação; - Litígio sobre Direitos Indisponíveis; - Petição inicial sem instrumento p/ prova do ato; - Alegações inverossímeis ou em contradição.
Ausente o preposto, mas presente o advogado, este poderá apresentar defesa e juntar documentos?	Sim, serão aceitas as contestações e os documentos eventualmente apresentados.
Em audiência qual a providência que o Juiz deve tomar em relação ao depoimento das partes?	Juiz providenciará que as parte não escutem o depoimento umas das outras, de forma a não prejudicar a instrução processual.
Quem dirige as perguntas às partes na audiência?	O presidente, ex officio ou a requerimento de qqr juiz temporário.
O preposto pode alegar desconhecimento do fato e deixar de responder uma pergunta ao juízo sem assumir nenhum ônus?	É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.
O que é Preclusão?	Preclusão é a perda do direito de manifestar-se no processo, por não tê-lo feito na forma devida ou na oportunidade devida. Ela obsta o retorno.
O que é a Decadência?	Decadência é a perda de um direito pela decorrência do prazo fixado em lei.
O que é a Prescrição?	Prescrição é a perda da pretensão de reivindicar um direito por meio de uma ação judicial.
O que é a Litispendência?	Litispendência é quando duas causas são idênticas quanto às partes, pedido e causa de pedir, ou seja, quando se ajuíza uma nova ação que repita outra que já fora ajuizada, sendo idênticas as partes, o conteúdo e pedido formulado.
O que é o Impulso ex officio?	Impulso ex officio é o princípio segundo o qual, uma vez iniciado, o processo deve ser impulsionado pelo juiz, independentemente da vontade das partes.

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	Created by Raquel Ribeiro about 7 years ago