10958167
Description
Flashcards by Sarah Hans, updated more than 1 year ago
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Created by Larissa Ferreira
over 7 years ago
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Copied by Sarah Hans
about 7 years ago
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| Question | Answer |
| Corrupção Passiva (Código Penal) | ART. 317 |
| ART. 317 = (CORRUPÇÃO PASSIVA É:) S_______ ou R_______, para _______, D______ ou I________, ainda que _________, mas _________, V__________ ou A______ P___________. | (CORRUPÇÃO PASSIVA É:) SOLICITAR ou RECEBER, para SI ou PARA OUTREM, DIRETA ou INDIRETAMENTE, ainda que FORA DA FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA, mas EM RAZÃO DELA, VANTAGEM INDEVIDA ou ACEITAR PROMESSA DESSA VANTAGEM. |
| Qual a PENA para o crime de CORRUPÇÃO PASSIVA? | RECLUSÃO, de 2 A 12 ANOS E MULTA |
| VERDADEIRO ou FALSO? A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. | VERDADEIRO. (ART. 317, § 1º) |
| Qual a pena para quando o FUNCIONÁRIO PRATICA, DEIXA DE PRATICAR ou RETARDA ATO DE OFÍCIO, com infração do dever funcional, cedendo a PEDIDO ou INFLUÊNCIA de OUTREM? | DETENÇÃO, de 3 MESES A 1 ANO OU MULTA |
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