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Created by Larissa Ferreira
over 7 years ago
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Copied by Sarah Hans
almost 7 years ago
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Question | Answer |
Prevaricação (Código Penal) | ART. 319 E 319-A |
ART. 319 - (PREVARICAÇÃO É:) _____ ou _________, indevidamente, ato de ofício, ou _________________, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. | ART. 319 - (PREVARICAÇÃO É:) RETARDAR ou DEIXAR DE PRATICAR, indevidamente, ato de ofício, ou PRATICÁ-LO CONTRA DISPOSIÇÃO EXPRESSA EM LEI, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. |
Qual a PENA para o crime de PREVARICAÇÃO? | DETENÇÃO, de 3 MESES A 1 ANO, E MULTA |
ART. 319-A - (TAMBÉM É PREVARICAÇÃO:) Deixar o _________ e/ou _________, de cumprir seu dever de ________ o acesso ______________, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. | ART. 319-A - (TAMBÉM É PREVARICAÇÃO:) Deixar o DIRETOR DE PENITENCIÁRIA e/ou AGENTE PÚBLICO de cumprir seu dever de VEDAR AO PRESO o acesso A APARELHO TELEFÔNICO, RÁDIO OU SIMILAR, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. |
Qual a PENA para a PREVARICAÇÃO na modalidade de DIRETOR DE PENITENCIÁRIA? | DETENÇÃO, de 3 MESES A 1 ANO. |
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