Recursos Humanos para órgãos públicos I

Question	Answer
Agentes Públicos	São todas as pessoas físicas incumbidas de exercer alguma função municipal, definitiva ou transitoriamente. Os agentes desempenham as funções dos órgãos a que estão vinculados.
Quais são os tipos de REGIME PREVIDENCIÁRIO?	RPPS - Regime Próprio de Previdência Social RGPS - Regime Geral de Previdência Social
Quem gerencia a previdência do RPPS?	Instituto Próprio de Previdência Social do órgão correspondente.
Quem gerencia a previdência do RGPS?	O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Quais os regimes JURÍDICOS que os órgãos municipais possuem?	Estatutário e Celetista
Qual a diferença entre o regime ESTATUTÁRIO e o CELETISTA?	Estatutário seguem as regras do estatuto do órgão, e os funcionários celetistas seguem a Consolidação das Leis do Trabalho
Quais categorias funcionais existem?	Efetivo (RPPS ou RGPS) Efetivo em Comissão (designação) Temporários Exclusivamente em Comissão Eletivos

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