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Created by José Railton Soares Penha
about 6 years ago
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Question | Answer |
Como se compõe o Conselho Nacional do Ministério Público? | compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução. |
Quem são os entes que compõe o CNMP? | I- O PGR que o preside. II- Quatro membros do MPU, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras. III- Três membros do MPE IV- Dois juízes, indicados um pelo STF e outro pelo STJ. V- Dois advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB. VI- Dois cidadãos de notável saber jurídico, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. |
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