14680053
Description
Flashcards by Sabrina Mafra, updated more than 1 year ago
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Created by Sabrina Mafra
over 6 years ago
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| Question | Answer |
| É toda conduta previamente tipificada pela legislação como ilícita, imbuída de culpabilidade, praticada pelo agente com dolo ou culpa. | Infração penal (crime/contravenção) |
| Quais são os crimes que não têm sujeito passivo determinado? | São os crimes vagos. Ex: tráfico de drogas, crimes ambientais, crimes contra a família |
| Quais crimes que têm sujeito ativo específico, q reúne determinada condição? | Crimes próprios. Ex: mãe (infanticídio); funcionário público (peculato; corrupção) |
| Quais são os crimes que só podem ser praticados pela pessoa, sem q precise de um coautor? | Crimes de mão própria (ex: falso testemunho) |
| São crimes que podem ser praticados por qualquer pessoa, sem que se exija dela uma qualidade espec ial? | Crimes comuns |
| Quais os requisitos para que o Princípio da Insignificância seja aplicado? | MÍnima ofensividade da conduta; Nenhuma periculosidade da ação; Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; Inexpressividade da lesão jurídica provocada. (MI NE R IN) |
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