06 - Disposições Gerais Segurado Facultativo

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Informações diversas sobre o Segurado Facultativo
Pablo Barbosa
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Question Answer
Idade Inicial Permite inscrever-se a partir dos 16 anos, SALVO na condição de menor aprendiz, 14 anos
Vedação É vedado ao participante do RPPS inscrever-se como Segurado Facultativo
Exceção Pode ocorrer a inscrição do participante do RPPS com Segurado Facultativo se o mesmo for afastado sem remuneração e não for permitido o recolhimento da contribuição no RPPS
Ato Volitivo Os efeitos serão contados a partir da INSCRIÇÃO com o recolhimento do 1º pagamento SEM ATRASO
Retroagir Não é permitido retroagir e nem recolher em atraso, EXCETO nos relativos ao trimestre
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