3. ART. 274, CPP - Dos Funcionários da Justiça

Description

Concursos Públicos PROJETO SERVIDORA (Direito Processual Penal) Flashcards on 3. ART. 274, CPP - Dos Funcionários da Justiça, created by LCMF . on 30/04/2020.
LCMF .
Flashcards by LCMF ., updated more than 1 year ago
LCMF .
Created by LCMF . over 4 years ago
0
0

Resource summary

Question Answer
ART. 274: As prescrições sobre _ dos juízes ESTENDEM-SE aos _ e _ da _, no que lhes for aplicável. ART. 274: As prescrições sobre SUSPEIÇÃO dos juízes ESTENDEM-SE aos SERVENTUÁRIOS e FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA, no que lhes for aplicável.
Os funcionários da justiça são os membros que auxiliam o juiz na atividade jurisdicional. Cite pelo menos 5 exemplos. Os funcionários da justiça são os membros que auxiliam o juiz na atividade jurisdicional, como, por exemplo: 1. Escrevente 2. Escrivão 3. Chefe de Cartório 4. Oficial de Justiça 5. Depositário 6. Contador 7. Partidor 8. Distribuidor
O dispositivo legal prevê expressamente que as prescrições sobre SUSPEIÇÃO dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça. Isso significa que as prescrições sobre impedimento não se aplicam a eles? NÃO! Apesar do dispositivo legal prever expressamente apenas as prescrições sobre SUSPEIÇÃO dos juízes como extensíveis aos serventuários e funcionários da justiça, entende-se que as prescrições sobre IMPEDIMENTO dos juízes TAMBÉM SE APLICAM.
Show full summary Hide full summary

Similar

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Joelma Silva
Inquérito policial
Marcelo Llaberia
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
GraSousa
Inquérito Policial
cesar_basso
INQUÉRITO POLICIAL
julianodanielp
AÇÃO PENAL
julianodanielp
PRISÃO EM FLAGRANTE
julianodanielp
Ação Penal (Direito Processual Penal)
Luís Felipe Mesiano
Prisão Preventiva
Neimar Soares
Inquérito policial
Nestor Nunes de Souza Filho