22777899
| Question | Answer |
| ART. 298: É crime de FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR a conduta de FALSIFICAR, no _ ou _ _, documento particular, ou _ documento particular _. | ART. 298, CP: É crime de FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR a conduta de FALSIFICAR, no TODO ou EM PARTE, documento particular, ou ALTERAR documento particular VERDADEIRO. |
| ART. 298 - PENA: A pena do crime de FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR é de _, de _ A _ ANOS, _ MULTA. | ART. 298 - PENA: A pena do crime de FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR é de RECLUSÃO, de 1 (UM) A 5 (CINCO) ANOS, E MULTA. |
| ART. 298, PARÁGRAFO ÚNICO: Para fins do disposto no caput (crime de Falsificação de Documento Particular), EQUIPARA-SE a DOCUMENTO PARTICULAR o C_ de _ ou _. | ART. 298, PARÁGRAFO ÚNICO: Para fins do disposto no caput (crime de Falsificação de Documento Particular), EQUIPARA-SE a DOCUMENTO PARTICULAR o CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO. |
Want to create your own Flashcards for free with GoConqr? Learn more.