Crimes contra a vida

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Concursos Públicos DIREITO PENAL Flashcards on Crimes contra a vida , created by Carlos Melo on 21/02/2024.
Carlos Melo
Flashcards by Carlos Melo, updated 9 months ago
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Created by Carlos Melo 9 months ago
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Question Answer
A pena do crime de feminicídio será aumentada de ? 1/3 se o crime for praticado durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto. ou, ainda, quando praticado em descumprimento das medidas protetivas de urgência.
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