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Description
Flashcards by brunosdorneles, updated more than 1 year ago
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Created by brunosdorneles
almost 9 years ago
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| Question | Answer |
| A competência é ... e se exerce pelos órgãos administrativos a qual foi atribuída como ..., salvo os casos de ... e ... legalmente admitidos. | irrenunciável própria delegação avocação |
| Um órgão e seu ... poderão, se não houver impedimento ..., delegar... da sua competência a outros órgãos e titulares, ainda que estes não lhe sejam ... subordinados, quando for ... em razão de circunstâncias de índole T...,S...,E...,Jurídica ouT... | Titular Legal Parte hierarquicamente conveniente técnica, social, econômica, territorial |
| Não podem ser objetos de delegação: A edição de atos ... A... de recursos administrativos As matérias de competências ... | normativo decisão exclusiva |
| O ato de delegação e revogação deverão ser ... no meio ... O ato de delegação especificará as ... e ... transferidos, os ... de atuação do delegado, a ... e os ... da delegação e o ...cabível, podendo conter ... de exercício da atribuição delegada. | publicados, oficial matérias poderes; limites; duração; objetivos; recurso ressalva |
| O ato de delegação é ... a qualquer ... pela autoridade delegante. As decisões adotadas por delegação devem mencionar... esta ... e considerar-se-ão editadas pelo ... | revogável tempo explicitamente; qualidades delegado |
| Será permitida, em caráter ... e por motivos ... devidamente ... a ... temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente ... | excepcional relevantes justificados avocação inferior |
| os órgãos e entidades divulgarão publicamente os ... das respectivas ... e, quando conveniente, a unidade ... competente em matéria de interesse especial. | locais sedes fundacional |
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