3. PRINCÍPIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

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CAPÍTULO 03
Concursanda Pers
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Question Answer
GESTÃO QUADRIPARTITE 1) EMPREGADO 2) EMPREGADOR 3) APOSENTADO 4) PODER PÚBLICO
CUSTEIO TRIPARTIDE 1) EMPREGADOR 2) EMPREGADO 3) PODER PÚBLICO - CONTRIBUIÇÕES GERAIS
CNPS 15 MEMBROS 6 - GOVERNO FEDERAL 9 - SOCIEDADE CIVIL EMPREGADOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EMPREGADORES 2 ANOS - 1X RECONDUZIDOS IMEDIATO
CRPS CONSELHO DE RECURSOS MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA CONTROLE JURISDICIONAL - REVISOR 29 JUNTAS DE RECURSOS (1ª) 4 CÂMARAS DE JULGAMENTO (2ª) CONSELHO PLENO (UNIFORMIZA)
PRINCÍPIO DA CONTRIBUTIVIDADE SEGURADOS E DEPENDENTES FILIADOS PREVIAMENTE - PAGAMENTO DE TRIBUTOS
PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA FILIAÇÃO CARATER COMPULSÓRIO EXCEÇÃO - FACULTATIVOS
PRINCÍPIO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL CRITÉRIOS QUE PRESERVEM A SOLVIDADE DO SISTEMA - INDICAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS IGUALDADE MATERIAL
PRINCÍPIO SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS LEGISLADOR SELECIONA OS RISCOS SOCIAIS E DISTRIBUI REPARTINDO AS RIQUEZAS
PRINCÍPIO SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE NÃO DEFASAR O VALOR DA PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A SEREM RECEBIDAS
PRINCÍPIO IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS IRREDUTIBILIDADE MATERIAL E NOMINAL
PRINCÍPIO GARANTIA DO BENEFÍCIO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MINIMO PARA OS QUE SUBSTITUEM O SALÁRIO MÍNIMO NÃO APLICA: SALÁRIO-FAMÍLIA - AUXÍLIO-ACIDENTE
PRINCÍPIO DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR FACULTATIVA PRIVADA - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NÃOAPLICA PRECEDENCIA DA FONTE DE CUSTEIO (STF)
PRINCÍPIO GESTÃO QUADRIPARTITE GESTÃO 4 CUSTEI 3
PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM LEI VIGENTE NO MOMENTO DO FATO GERADOR DO BENEFÍCIO (PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS) É QUE SE APLICA
PRINCÍPIO AUTOMATICIDADE DAS PRESTAÇÕES PARA EMPREGADOS - AVULSOS - DOMÉSTICOS - CI PRESTA SERVIÇOS À PJ NÃO SE APLICA SE O PROPRIO SEGURADO QUE DEVE RECOLHER A CONTRIBUIÇÃO SEM PREVISÃO EXPRESSA
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