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Lei 10.098/94 Flashcards on Untitled, created by João Rafael Mezz on 19/02/2014.
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Question Answer
A nomeação farse-á: Em cargo efetivo de carreira ou isolado; Em comissão quando se tratar de CC de livre exoneração.
Da lotação: poderá ser efetivada a... Pedido ou ex-officio e a lotação será compreendida no próprio ato da nomeação.
Da posse: aceitacação do cargo formalizada com a assinatura no prazo de... 15 dias prorrogáveis por igual período. Se está legalmente afastado, o prazo conta a partir do termino do afastamento. Se a posse não se der nesse prazo, será TORNADA SEM EFEITO.
Do exercício: é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e darse-á no prazo de... 30 dias contados da data da posse. Se não entrar em exercício nesse período será tornada sem efeito a nomeação!
O servidor removido ou redistribuído ex-officio que DEVA TER EXERCÍCIO EM OUTRA LOCALIDADE, terá o prazo de... 15 dias para entrar em exercício.
O servidor que interromper o exercício por mais de... dias consecutivos, será... 30 dias, demitido por abandono de cargo.
Do estágio probatório: é o período de... em que o servidor ficará em observação dos seguintes requisitos: 2 anos; PRODUTIVIDADE EFICIÊNCIA DIACIPLINA RESPONSABILIDADE E ASSIDUIDADE.
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