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Description
Flashcards by Alberto Souza, updated more than 1 year ago
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Created by Alberto Souza
over 7 years ago
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| Question | Answer |
| Quantas modalidade de dispensas existem? | 5 modalidades |
| Quais as modalidade de dispensa? | Dispensa Arbitrária (CLT, art. 165, caput) Dispensa sem justa causa Dispensa obstativa Dispensa retaliativa Dispensa discriminatória |
| Explique a dispensa arbitrária. | É a dispensa sem fundamento (disciplinar, econômico-financeiro ou técnico) Não se fundamenta em motivos objetivos |
| Explique dispensa sem justa causa. | É a dispensa feito sem motivo dado pelo empregado |
| Explique dispensa obstativa. | É a dispensa fraudulenta, objetivando impedir o empregado adquirir determinado direito. Exemplo a estabilidade (CLT, art. 499, §3º) |
| Explique a dispensa retaliativa. | É a dispensa que tem por objetivo retaliar o empregado, punir. Exemplo: Punir devido: empregado propor ação; empregado ser testemunha de ação |
| Explique dispensa discriminatória. | É a dispensa decorrente de características pessoais. Exemplo: Despedir devido a idade, ou sexo, ou cor da pele, religião, etc. |
| Quantas modalidades de cessação do contrato de trabalho existe? | 7 modalidade |
| Quais as modalidades de cessação do contrato? | Por decisão do empregador; Por decisão do empregado; Por consentimento das partes por desaparecimento de uma das partes; Por termo contratual prazo determinado Por força maior Por factum principis |
| Qual o tratamento dado na dispensa arbitrária e sem justa causa? | Regido pela CF/88, art. 7, I e no ADCT, art. 10, II |
| Quais direitos gera ao empregado que for dispensado de forma arbitrária ou sem justa causa? | Aviso Prévio; Férias Vencidas e Proporcionais com 1/3; 13º Salário Vencido e Proporcionais; Saldo salarial Indenização de 40% do FGTS Guias do Seguro-Desemprego |
| Quais os direitos na dispensa com justa causa? | Férias vencidas com 1/3 13º salário vencido Saldo salarial referente aos dias trabalhados |
| Quais os elementos objetivos e subjetivos da justa causa? | Subjetivo: Dolo ou culpa Objetivo: Tipicidade, Gravidade, Nexo de causalidade, proporcionalidade, imediatidade, Non bis in iden |
| Quais as hipóteses de Justa Causa de acordo com a CLT, art. 482? | Ato de improbidade, Incontinência de Conduta, Mau procedimento, Negociação habitual, Condenação criminal do empregado transitado em julgado, Desídia, Embriaguez habitual ou em serviço, ato de indisciplina, ato de insubordinação, Abandono de emprego, ato lesivo da honra ou boa fama em serviço, ofensa física em serviço, ato lesivo da honra ou boa fama contra o empregador, ofensas físicas contra o empregador, prática constante de jogos de azar, Atos atentatórios a segurança nacional |
| O que é culpa recíproca? | São condutas faltosas tanto do empregado, como do empregador. |
| O que é demissão? | É o ato do empregado decidir terminar o vínculo de emprego, avisando ao empregador, sem justificar o motivo. |
| Quais os direitos da demissão? | Férias vencidas + 1/3; Férias proporcionais; 13º salário vencido; 13º salário proporcional; Saldo salarial dos dias trabalhado |
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