CRIME IMPOSSÍVEL

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PENAL Flashcards on CRIME IMPOSSÍVEL, created by Alessandra Penha on 16/02/2017.
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Question Answer
O QUE É O CRIME IMPOSSÍVEL?? Ocorre quando por ineficácia absoluta do meio ou absoluta impropriedade do objeto não ocorrerá a consumação.
Qual é a diferença entre o crime impossível e a tentativa?? TENTATIVA: possível chegar à consumação, mas não ocorre por circunstâncias alheias. Meios são idôneos. CRIME IMPOSSÍVEL: não se consegue chegar à consumação, pois o meio não é idôneo, resultado impossível.
O que é a tentativa inidônea? Inadequada?? E a tentativa impossível? CRIME IMPOSSÍVEL.
Qual é o efeito do crime impossível?? ATIPICIDADE
Qual é a teoria adotada para o crime impossível?? Teoria objetiva TEMPERADA - Meio/Objeto ABSOLUTAMENTE inidôneo = ATÍPICO - Meio/objeto RELATIVAMENTE inidôneo = TENTATIVA
Quais são as espécies de crime impossível?? - meio ABSOLUTAMENTE ineficaz - impropriedade ABSOLUTAMENTE do objeto - ex. abortar mulher não grávida.
Quando se analisar a inidoneidade absoluta? APÓS A PRÁTICA DO CRIME. Ou seja, a análise é feita mediante o caso concreto.
O que é um crime putativo? Crime imaginário. Agente imagina estar cometendo crime, quando na verdade está cometendo um indiferente penal.
Espécies de crime putativo - erro de tipo (farinha x cocaína) - erro de proibição (adultério) - obra do agente provocador (preparado)
Qual é a diferença entre crime impossível e crime putativo?? IMPOSSÍVEL = Agente QUER praticar o crime, mas não há idoneidade. PUTATIVO = O agente ACHA estar cometendo o crime
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