Notitia criminis

Description

Flash cards sobre Notitia criminis
Édipo Araújo
Flashcards by Édipo Araújo, updated more than 1 year ago
Édipo Araújo
Created by Édipo Araújo about 7 years ago
96
1

Resource summary

Question Answer
O que é "Notitia Criminis"? É o conhecimento de uma infração penal pela autoridade Policial.
Quais são formas de "Notitia Criminis"? a) Notitia Criminis coercitiva (Notitia Criminis de cognição), b) imediata (direta, espontânea ou inqualificada) c) Mediata (indireta, provocada ou qualificada).
Notitia Criminis Coercitiva ou de cognição? Ocorre por meio da condução e apresentação a autoridade policial de pessoa presa em flagrante.
Notitia criminis imediata (direta, espontânea ou inqualificada)? Dá-se por meio das atividades rotineiras (rondas), ou de comunicação não formal (imprensa, denúncia anônima).
Notitia criminis mediata (indireta, provocada ou qualificada)? Delegado toma conhecimento da infração através de comunicação formal (repres./ requer. da vítima ou requisição do MP)
O que é a "Delatio Criminis"? É uma espécie de Notitia Criminis, que é feita por qualquer do povo e não pela vítima ou seu representante legal.
Show full summary Hide full summary

Similar

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Joelma Silva
Inquérito policial
Marcelo Llaberia
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
GraSousa
Inquérito Policial
cesar_basso
INQUÉRITO POLICIAL
julianodanielp
AÇÃO PENAL
julianodanielp
PRISÃO EM FLAGRANTE
julianodanielp
Prisão Preventiva
Neimar Soares
Ação Penal (Direito Processual Penal)
Luís Felipe Mesiano
Inquérito policial
Nestor Nunes de Souza Filho