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Description
Flowchart by Ximena Araújo, updated more than 1 year ago
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Created by Ximena Araújo
over 4 years ago
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Flowchart nodes
- Concurso de crimes
- Há mais de uma ação ou omissão?
- Não, apenas uma.
- Sim, duas ou mais.
- Concurso formal (70, CP)
- Houve dolo em todos os resultados?
- Sim
- Não
- Concurso formal impróprio
- Concurso formal próprio
- Exasperação
- Cumulação
- Há 2/+ crimes, idênticos ou não?
- Não
- Sim
- Concurso de crimes
- Não é concurso de crimes
- A pena foi > a da cumulação?
- Não
- Sim
- Exasperação
- Concurso material benéfico (70, parágrafo único)
- Cumulação
- Crimes da mesma espécie?
- Sim.
- Não.
- Menos de 30 dias entre eles?
- Concurso material (69, CP)
- Cumulação
- Sim.
- Não.
- Praticados no mesmo local?
- Sim.
- Mesma execução?
- Sim.
- Continuidade delitiva (71, CP)
- Houve violência ou grave ameaça?
- Sim.
- Continuidade delitiva qualificada
- Não.
- Continuidade delitiva simples
- Exasperação (71, caput) - crime mais grave >1/6 - 2/3
- Exasperação (71, p.ú) - crime + grave x3
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