10959259
Description
Flowchart by Nauana Bonfochi, updated more than 1 year ago
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Created by Nauana Bonfochi
about 7 years ago
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Flowchart nodes
- Concurso de crimes
- MATERIAL - mais de uma ação
- FORMAL - uma ação
- HOMOGÊNEOS - 2 ou + crimes idênticos
- HETEROGÊNEO - 2 ou + crimes não-idênticos
- HOMOGÊNEO - crimes iguais
- HETEROGÊNEO - crimes não-idênticos
- PERFEITO - sem desígnios autônomos
- IMPERFEITO - com desígnios autônomos
- Somatória das penas (art. 69/CP)
- HT = Pena mais grave; HM = apenas uma delas. Em ambos os casos acrescidas de 1/6 até a 1/2
- * Se após realizada a somatória das penas e o concurso material se mostrar mais benéfico, aplica-se o concurso matérial benéfico (in dúbio pro reo)*
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