INADIMPLEMENTO

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CRIAÇÃO: 29/08/2017 1ªR: 30/08/2017
Alessandra Penha
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Alessandra Penha
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INADIMPLEMENTO
  1. EFEITO
    1. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
      1. INDENIZAÇÃO
        1. P&D
          1. MORAIS
        2. MODALIDADES
          1. PARCIAL

            Annotations:

            • É a mora, não só com relação ao pagamento, mas tempo ou forma do cumprimento da obrigação. Ainda é possível cumprir a obrigação
            1. pelo
              1. credor

                Annotations:

                • Recusa a aceitar o pagamento da obrigação como convencionado Gera = pagamento em consignação
                1. devedor
                2. PURGAÇÃO

                  Annotations:

                  • - devedor: paga a obrigação principal e os prejuízos - credor: recebe pagamento e os efeitos da mora
                3. TOTAL

                  Annotations:

                  • Impossível o cumprimento da obrigação
                  1. efeito
                    1. RESPONSABILIDADE
                      1. equivalente obrigação
                        1. juros

                          Annotations:

                          • Motivo do pagamento: pelo uso do capital alheio TIPOS: - convencionais ou legais - moratórios (1%a.m. ou SELIC?) - compensatórios
                          1. cláusula penal

                            Annotations:

                            • FUNÇÃO: - intimidar descumprimento - ressarcir o prejuízo TIPOS: - Compensatória - Moratória
                            • Limite do valor: valor da obrigação principal - Vedado renúncia da cláusula penal
                            1. p&d

                              Annotations:

                              • Indenizar o que perdeu (emergentes) e o que deixou de ganhar (cessantes)
                              1. correção monerátia
                            2. inútil
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