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Description
Mind Map by Gisele Mika, updated more than 1 year ago
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Created by Gisele Mika
about 7 years ago
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PECULATO
- Art. 312
- Peculato Apropriação
- Caput 1a parte
- Quando funcionário se apropria de
algum valor (público ou particular)
- Pena de reclusão de 2 a 12 anos
- Caput 1a parte
- Peculato Desvio
- Caput 2a parte
- Desvia bem, valor ou
dinheiro em benefício
próprio
- Pena de reclusão de 2 a 12 anos
- Caput 2a parte
- Peculato Furto
- $1
- Mesmo que não tenha
a posso do bem, vai
subtrair esse bem
porque a qualidade de
funcionário
proporciona isso a ele
- Pena de reclusão de 2 a 12 anos
- $1
- Peculato Culposo
- $2
- Funcionário age por negligência
- Único crime culposo funcional
- Pena de detenção de 3 meses a 1 ano
- $2
- Peculato Apropriação
- Art. 313
- Peculato Estelionato
- Mediante erro de outrem
- Mediante erro de outrem
- Reclusão de 1 a 4 anos
- Peculato Estelionato
- Art. 313-A
- Peculato Eletrônico
- Insere dados falsos
- Reclusão de 2 a 12 anos
- Peculato Eletrônico
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